Arquivo FolhaParceriaPedro Parente: ‘Temos a clara disposição de colaborar para realizarmos um trabalho conjunto’Técnicos do governo estarão à disposição do Congresso a partir de hoje para esclarecer ponto a ponto a medida provisória do Imposto de Renda, divulgada no último sábado, que terá de ser aprovada ainda este ano para ser colocada em vigor em 1998. ‘‘Temos a clara disposição de colaborar para realizarmos um trabalho conjunto, mas a decisão final está entregue ao Congresso’’, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
Ele não quis, entretanto, informar quais pontos do pacote o governo estaria disposto a negociar, argumentando que isso será discutido no momento apropriado. Mas avisou que o governo não vai abrir mão do corte total de R$ 20 bilhões necessário ao ajuste fiscal no ano que vem. O secretário acredita que as principais lideranças dos partidos aliados ao governo estão conscientes da necessidade de um ajuste duro, para impedir que o Brasil seja alvo de um futuro ataque especulativo. ‘‘O fundamental, neste momento, é não demonstrarmos uma fragilidade adicional’’, recomendou Parente.
Numa outra frente, os principais representantes da equipe econômica saem a campo amanhã para tentar virar o jogo da comunicação. Envolvidos com a preparação e o detalhamento do pacote fiscal, na semana passada, eles reconhecem que não tiveram como elaborar melhor a estratégia de divulgação do pacote.
O objetivo principal é convencer a população de que a alternativa para medidas anunciadas seria a volta da inflação, que os técnicos do governo definem como o pior dos impostos para os que ganham menos. Eles tentarão também mostrar que os atingidos pelo pacote têm condições de dar a contribuição necessária (e que consideram pequena) para que o País atravesse o período de instabilidade mundial sem naufragar.
Ao contrário do que costuma acontecer com as medidas provisórias ligadas a planos econômicos, frequentemente reeditadas por até dezenas de vezes, a MP que estabelece o aumento do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) terá de ser apreciada pelo Congresso Nacional até o final de seus 30 dias de vigência. O aumento do IRPF só terá validade em 1998 se for confirmado pelo Congresso até o final deste ano.
O fim do período de validade da medida provisória - 17 de dezembro - praticamente coincidirá com o encerramento, no dia 15, do ano legislativo. Por isso, os partidos aliados ao governo precisarão esforçar-se para garantir a rápida aprovação da matéria.
Logo após a chegada ao Congresso da medida provisória, que seria publicada ontem no Diário Oficial da União, será criada uma comissão especial para analisar o aumento do imposto de renda. Em seguida, estará aberto o prazo regimental de apresentação de emendas à MP.
Depois de estudar as emendas, o futuro relator da MP decidirá se recomenda a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo ou de um projeto alternativo. Caso o Congresso aprove um novo texto, ele só entrará em vigor após a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Até mesmo parlamentares da base governista pretendem apresentar emendas à medida provisória. Uma das propostas que vêm sendo discutidas nos últimos dias refere-se à recriação, ainda que temporária, da alíquota de 35% para o IRPF. A idéia conta com a simpatia de parlamentares com posições tão divergentes como o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e o líder do bloco de oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE).
O parecer que vier a ser elaborado pelo relator da MP será analisado inicialmente na comissão especial encarregada de analisar o aumento do imposto de renda. Somente depois de aprovada pela comissão é que a medida provisória será apreciada conjuntamente por deputados e senadores, em sessão do Congresso.