Brasília - O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), comunicou formalmente aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, que o Congresso reagirá à vinculação das alianças partidárias estaduais às coligações das eleições para presidente.
Tebet teve audiência com os dois, separadamente, ontem de manhã. Disse a ambos que ‘‘o Congresso está irresignado’’ com a deliberação do TSE. Jobim defendeu a vinculação e votou favoravelmente a ela.
Um exemplo da ‘‘preocupação’’ do Congresso seria a obtenção de 54 assinaturas de senadores, no dia seguinte à decisão do TSE, pela aprovação de uma emenda constitucional proibindo a vinculação das coligações. Bastariam 27 adesões.
Marco Aurélio e Tebet descartaram o risco de uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Jobim não comentou o encontro e informou, por meio de sua assessoria, que não dará entrevistas até terça-feira, último dia de prazo para o TSE aprovar a resolução que conterá a orientação formal sobre a nova regra das coligações.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, classificou a decisão do TSE de ‘‘inoportuna e inadequada’’ e contestou argumento de Jobim de que a mudança nas regras do jogo agora seria possível porque o processo eleitoral só começaria em junho, quando ocorrem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
‘‘Ainda que formalmente o processo eleitoral só vá se iniciar com a realização das convenções partidárias, forçoso é reconhecer que o diálogo político e os acertos prévios é que levarão essas convenções a deliberar sobre coligações anteriormente ajustadas.’’

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