Um ministério canibalizado, quase sem poderes e com pouca influência política. Esse é o quadro que o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) encontrará na sua próxima tarefa, à frente do Ministério da Integração Nacional. O anúncio da escolha foi feito ontem. Caberá ao novo ministro tentar retomar pelo menos parte da força que dispunha a pasta, até dois meses atrás.
No período, o ministério perdeu órgãos e tarefas importantes. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foram extintas, as ações de combate à seca foram repassadas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e parte das ações de infra-estrutura hídrica acabou sob o comando do Ministério do Meio Ambiente.
E o canibalismo só não foi maior porque a Defesa Civil e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) não foram parar nas mãos do ministro Raul Jungmann – que comanda o ‘‘ministério da seca’’ –, apesar de assim ser o seu desejo e de ele agora administrar os recursos que seriam repassados para os dois órgãos no programa emergencial de combate à seca.
Caberá a Tebet – que presidiu a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar durante o processo que culminou com a renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) – tentar pelo menos repartir o comando das ações emergenciais, uma vez que, pelo organograma que dispõe, é a Defesa Civil que tem maior mobilidade para receber verbas complementares de caráter emergencial – o que pode se tornar uma ponte política valiosa com Jungmann.
Para recuperar algum poder no caso das agências de desenvolvimento que sucederam a Sudene e a Sudam, Tebet terá de disputar com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o controle dos fundos constitucionais das duas regiões. É o dinheiro desses fundos que financiará os projetos a serem aprovados pela Adene (Nordeste) e pela ADA (Amazônia), que sucederam as superintendências.
A medida provisória que criou as duas agências de desenvolvimento ainda não é clara sobre a competência da gestão dos fundos constitucionais. Um grupo de trabalho interministerial tem até o dia 31 de outubro para apresentar uma proposta, na regulamentação das agências.
Tebet, que já foi o responsável pela extinta Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), terá pelo menos como tarefa criar a Adeco, a agência de desenvolvimento da região ao molde das duas outras. Há um grupo de trabalho montando a nova estrutura, hoje sob forma de secretaria extraordinária dentro do Ministério da Integração Nacional.
O projeto de transposição do rio São Francisco – orçado em R$ 2,7 bilhões – também ‘‘escapou’’ do canibalismo, embora o ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, tenha tentado levar para sua pasta. Hoje o projeto está em compasso de espera, aguardando a possível outorga por parte da recém-criada Agência Nacional de Águas (ANA).
É a mesma ANA que ganhou também poder de ingerência política no projeto de transposição, com a criação dos comitês gestores de bacias hidrográficas, esta semana, que ficarão sob sua coordenação. Os comitês passarão a ser um foro político, com assento para as mais variadas tendências, inclusive aos opositores do projeto.

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