Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades nos contratos e convênios celebrados entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). No total, o tribunal realizou auditorias em 14 universidades para avaliar as relações dessas instituições com as fundações de apoio. Foram encontrados problemas como desrespeito aos procedimentos previstos na Lei de Licitações, fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas, concessão irregular de bolsas de estudo e desconsideração de decisões dos órgãos de controle interno e externo. Segundo o TCU, foram fiscalizados, entre julho e setembro deste ano, a aplicação de R$ 950 milhões.
Dentre os problemas encontrados na UFPR estão a ''dispensa indevida de licitação com base no critério de 'desenvolvimento institucional'''. Na avaliação do relator, esse conceito tem interpretações ''elásticas'', que levam à possibilidades indevidas de dispensa de licitações.
Outro ponto observado foi o ''descontrole e irregularidades nas contratações de fundações de apoio que tem na origem a existência de 'instrumentos-mãe' - também conhecidos como 'contratos guarda-chuva'''. Segundo o relatório, esses instrumentos poderiam desvincular os projetos da Lei de Licitações e Contratos. Esses ''contratos-mãe'' também propiciariam a repetição desses projetos, às vezes apenas com a mudança do nome.
Também foi apontado no relatório o fato dos coordenadores dos projetos indicarem à fundação a contratação de empresas que têm o próprio coordenador como sócio, e o beneficiamento de conjuges dos coordenadores com bolsas.
De acordo com o acórdão, o Ministério da Educação tem 180 dias, a contar da ciência da deliberação, para instituir ato normativo regulando o relacionamento das universidades com suas respectivas fundações. O documento alerta os dirigentes dessas instituições que a persistência nas distorções detectadas poderá levar a sanções como a inabilitação dos responsáveis, por um período de cinco a oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal e a declaração de inidoneidade das fundações para participar, por cinco anos, de licitações e contratações na administração pública federal.
A reitora em exercício da UFPR, Marcia Helena Mandonça, não foi encontrada para comentar o relatório, segundo a assessoria da universidade, ela se encontraria em viagem internacional.
O diretor superintendente da Funpar, Hélio Hipólito Simiema, encarou de forma positiva o documento do TCU. Segundo ele, não há nada de novo nas observações dos auditores. Segundo ele, as fundações de apoio exercem um importante papel na comunidade acadêmica na hora de contratar profissionais. Ele cita como exemplo o caso do Hospital de Clínicas da UFPR, onde há 10 anos não seriam realizados concursos. Para suprir a demanda de pessoal, a Funpar contratou cerca de 1.100 funcionários pelo regime de CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Segundo Simiema, a transparência desses processos é total, pois são todos passíveis de prestação de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que tange contratos e convênios entre fundação e universidade, ele reconhece que devem ser feitos ajustes, mas ressalta que esse tipo de adequação não pode ser viabilizada ''da noite para o dia''.

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