Brasília - Além dos gastos indevidos com o cartão corporativo do governo, o presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, levanta outro problema: as fraudes com notas fiscais usadas para comprovar pagamento e o tipo de despesa. O TCU fará nova auditoria nos gastos com os cartões e suas notas fiscais.
Ao relatar em março de 2007 auditoria feita na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República (sobre uso de cartão corporativo no período de julho de 2003 a julho de 2005), Aguiar disse que ''chamou a atenção o elevado percentual de documentos fiscais com irregularidades - quase 35% (de um total de 648 notas examinadas, detectaram-se irregularidades em 226)''. ''As principais irregularidades constatadas na auditoria foram apenas de natureza fiscal, tais como notas fiscais calçadas, notas com autorização para impressão de documento fiscal - AIDF - irregulares, notas contemplando endereços fictícios etc.'', afirmou Aguiar no relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
A fiscalização dessa fraude é difícil para o TCU, afirmou o ministro. ''Para constatar a idoneidade da nota você fica a depender das secretarias de Fazenda dos Estados e municípios. O Tribunal não tem acesso a sigilo fiscal e sigilo bancário. Há dificuldade muito grande para identificar (o autor da fraude)'', disse. Conforme o ministro, ''é complicado'' saber se o autor da fraude é a empresa ou o funcionário público. (Folhapress)

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