Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério dos Transportes que suspenda a licitação de oito trechos de rodovias federais, previstos para serem entregues à iniciativa privada a partir do ano que vem. O TCU quer mais tempo para analisar os critérios adotados pelo ministério para fixar o preço dos pedágios que serão cobrados, alegando que inconsistências na documentação enviada pelo governo federal poderiam majorar indevidamente o preço das tarifas. Três dos oito trechos a serem privatizados passam pelo Paraná: dois na rodovia BR-116 (Curitiba-São Paulo e Curitiba-Santa Catarina) e um na BR-376 (Curitiba-Santa Catarina)
Para o TCU, a publicação do edital de licitação sem o exame prévio do tribunal poderia gerar prejuízo tanto para o governo federal como para as empresas interessadas em administrar os trechos, uma vez que o edital poderia ser anulado caso as inconsistências apontadas em um levantamento prévio realizado pelo TCU sejam comprovadas. Os auditores do tribunal compararam o preço estipulado pelo governo para as obras com a tabela de preços do próprio governo federal em 2000. De acordo com o relatório do ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa, a tabela de custos operacionais relativa a obras nas rodovias teve um aumento que variou entre 96% e 134% nos últimos cinco anos, enquanto a inflação do período foi de apenas 40,99%. Costa defende uma nova análise dos preços para ver se o aumento dos custos do setor realmente foram tão superiores ao índice oficial da inflação.
Costa também destacou que o TCU ainda está analisando a documentação que irá balizar a elaboração dos editais enviada pelo Ministério dos Transportes. O relator questionou a metodologia utilizada para a contagem do tráfego atual e a estimativa de crescimento da movimentação de veículos nos trechos nos próximos anos. Outro ponto criticado por Costa foi a manutenção da Taxa Interna de Retorno (TIR) para as concessionárias em 18%. A TIR, que corresponderia ao lucro das empresas, é a mesma utilizada nos contratos de 1993, quando as primeiras rodovias federais foram privatizadas. O relator argumenta que a TIR deveria ser reduizada, uma vez que a economia brasileira encontra-se muito mais estável que no período das primeiras privatizações e as empresas não correm riscos tão grandes ao assumir as obras.
Apesar das argumentações do TCU, o Ministério dos Transportes não é obrigado a aceitar a recomendação de adiar a publicação do edital. O governo federal já deu sinais que pretende manter o cronograma inicial das privatizações, que prevê a conclusão da etapa licitatória até o fim no ano e o início das obras no ano que vem.
Além do TCU, entidades da sociedade civil também estão se mobilizando para adiar a realização das licitações. Os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Creas) de Santa Catarina e do Paraná pedem a anulação da audiência pública que foi realizada no início do ano em Brasília pelo Ministério dos Transportes para expor o programa de licitações. Segundo o Crea, as audiências deveriam ter ouvido também a população que mora nas regiões próximas às estradas a serem privatizadas, que serão as mais afetadas pelas novas praças de pedágio.

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