Curitiba - Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado ontem por unanimidade, aponta irregularidades graves em 48 obras públicas, três delas estão localizadas no Paraná e 13 são relativas a recursos do PAC. O número é resultado de uma fiscalização feita pelo TCU em 153 obras públicas durante o ano de 2008. No caso das 48 obras públicas, o TCU recomenda a paralisação do empreendimento. As irregularidades são consideradas graves quando, por exemplo, o fato pode causar até prejuízos aos cofres públicos ou a terceiros.
  O relatório foi encaminhado para o Congresso Nacional, que tem competência para bloquear recursos orçamentários. A possibilidade de bloqueio de recursos federais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ontem era o último dia para o TCU enviar ao Congresso Nacional as informações sobre o trabalho de fiscalização. O relatório servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o volume de recursos fiscalizados nos 153 empreendimentos chega a R$ 26 bilhões. Mas nem todas as obras foram iniciadas, já que o TCU também atua de forma preventiva.
  Além das 48 obras públicas, outras 12 também apresentaram indícios de irregularidades graves, mas com outra recomendação, a de retenção cautelar de pagamento. Entre as 12, uma delas está no Paraná. O alvo é a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), ligada à Petrobras. A Repar fica no município de Araucária, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. O relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato. A assessoria de imprensa da Petrobras no Paraná informou que a empresa ainda não tomou conhecimento do relatório na íntegra e que, portanto, não vai se pronunciar no momento.
  Os três empreendimentos no Estado que deveriam ser paralisados, segundo o TCU, são as reformas emergenciais em trechos da BR-466, a construção de um contorno rodoviário na BR-469 em Foz do Iguaçu e a construção de um trecho rodoviário entre Porto Camargo e Cruzeiro do Oeste, na BR-487. As três obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A Reportagem não conseguiu contato ontem com a assessoria de imprensa do Dnit no Paraná. Entre as 48 obras públicas que deveriam ser paralisadas na opinião do TCU, 20 são de responsabilidade do Dnit.
  No caso da BR-466, seriam dois os indícios de irregularidades, relativos a sobrepreço e ausência de justificativa para preços acima de sistemas de referência. Já o empreendimento em Foz do Iguaçu teria problemas de sub-rogação e subcontratação, além de ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários referentes ao plano básico. No caso da construção do trecho entre Porto Camargo e Cruzeiro do Oeste, os pontos questionados pelo TCU são relativos a irregularidades no processo licitatório, além de problemas de sub-rogação e subcontratação.
  Do total de obras fiscalizadas, 78 também tiveram pontos questionados pelo TCU, mas não há recomendação no sentido de paralisar a obra ou reter pagamentos. Em 15 obras não foram feitas ressalvas.
  ‘‘O que mais chama a atenção é a quantidade de obras em rodovias com irregularidades graves e também o crescimento de irregularidades em obras em aeroportos’’, disse o ministro Aroldo Cedraz. Das 48 obras recomendadas pelo TCU para serem paralisadas, 34 já estavam na lista do Tribunal feita em 2007 e tiveram os recursos orçamentários bloqueados este ano. O ministro disse que a economia potencial com a paralisação de empreendimentos com problemas graves é de R$ 3 bilhões: R$ 1 bilhão em obras em rodovias; R$ 252,3 milhões em hídricas; R$ 943,3 milhões em energias; e R$ 618,5 milhões em outras obras em áreas como turismo e saúde.
  O superfaturamento e o sobrepreço foram os desvios mais encontrados nas 48 obras com problemas - foram 36 empreendimentos com esse tipo irregularidade. Quatorze obras também apresentaram irregularidades em licitações e 13 tiveram projeto básico deficiente ou inexistente, de acordo com o TCU. (Com Agência Estado)

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