Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse ontem que procurou integrantes da cúpula da Câmara para discutir uma "regulamentação ampla" sobre a questão dos supersalários pagos em todo o País a funcionários públicos. Nardes disparou telefonemas para integrantes da cúpula da Casa na véspera da reunião da Mesa Diretora, realizada ontem, na qual estava prevista a discussão do corte dos chamados "supersalários" pagos pela Câmara a pelo menos três ministros do TCU. Nesta lista está o próprio presidente do TCU e os ministros José Múcio Monteiro Filho e José Jorge. Os três se aposentaram como deputado.
Em agosto, o TCU havia determinado o corte de salários de 1.371 servidores ativos e aposentados da Casa que recebiam acima do teto. A decisão foi acatada pelo Legislativo, mas, em outubro, o Estado revelou que ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Entre as pessoas com quem conversou na noite de quarta-feira, véspera da reunião da Mesa, estava o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Ele ontem me comunicou que o assunto ia ser discutido e eu reafirmei para ele que gostaria que o assunto fosse regulamentado, que não fosse somente um ato da Mesa, porque o tema tem de ser discutido profundamente porque tem centenas de milhares de pessoas que estão vivendo acima do teto em todo o Brasil", disse Nardes.
O presidente do TCU contestou a possibilidade dos cortes nos rendimentos serem feitos por um "ato" da Mesa. "Acho que ato da mesa no meu entendimento não é suficiente. Tem que ter uma discussão via plenário para decidir para todo mundo", afirmou. O ministro ressaltou, no entanto, que será o "primeiro" a acatar uma decisão do Congresso se ela for feita por meio de um projeto.

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