Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, defendeu ontem que o órgão passe a ter o poder de executar suas próprias decisões. Aguiar acredita que isso garantiria agilidade na recuperação de recursos públicos que tivessem seu mau uso comprovado, como aconteceu na avaliação feita pelo tribunal em vários convênios que beneficiaram entidades ligadas à questão fundiária e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Hoje, as decisões tomadas pelo TCU são enviadas para os respectivos órgãos responsáveis pelos repasses públicos para que tomem as providências que considerem necessárias para sanar os problemas identificados.
Na segunda-feira, o juiz federal José Carlos Francisco, da 14 Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que fossem bloqueados os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao MST. Segundo os procuradores federais, a Anca não teria comprovado a utilização correta de R$ 3,8 milhões recebidos do Programa Brasil Alfabetizado. Mesmo que a entidade seja condenada a devolver esses recursos, todo o processo deverá ainda demorar muito tempo até sua conclusão, o que faz com que o presidente do TCU defenda a aprovação de emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que garante ao tribunal a autoexecutoriedade de suas decisões.
''O Tribunal de Contas da União cumpre sua missão e no momento em que o Congresso Nacional nos der a autoexecutoriedade, que eu defendo, de nossas decisões, o assunto de recuperação rápida de recursos públicos que foram mal utilizados estará resolvido'', diz Ubiratan Aguiar.

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