Brasília - Três pequenas construtoras participaram em 2002 de uma licitação na cidade de Malta, interior da Paraíba, para realizar o serviço de saneamento num bairro por R$ 82 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU), 13 anos depois, julgou que elas fraudaram a concorrência e não realizaram as obras como contratado. As três companhias foram punidas com a declaração de inidoneidade, que as impede de participar de concorrências públicas por cinco anos. Terão que devolver R$ 32 mil, em valores da época. Em 1999, três empresas formaram um consórcio para participar de uma concorrência para fazer por R$ 358 milhões a obra do metrô de Salvador (BA). O TCU considerou a licitação deficiente e avaliou que as obras foram superfaturadas em R$ 166 milhões. Mas, 17 anos depois, as empresas ainda não receberam sanção definitiva. Além dos valores, há outra diferença entre essas empresas dos dois processos analisados pelo TCU.
As que foram punidas são as pequenas e desconhecidas AGL, Caiçara e FB Construções. Já as que conseguiram protelar uma decisão definitiva e ainda discutem o caso são gigantes Andrade Gutierrez, Camargo Correia e Siemens - todas envolvidas em outros escândalos como a Operação Lava Jato e o do cartel do metrô de São Paulo.
Se tivessem sido punidas pelo TCU com a mesma pena que as pequenas construtoras paraibanas receberam, elas estariam impedidas de fechar contratos com o setor público. Esse tem sido o padrão do órgão de controle: das 104 empresas punidas em 2015 com o impedimento de contratar com poder público, quase todas são pequenas e médias.
No caso das pequenas construtoras paraibanas, foi suficiente a denúncia dos procuradores de que elas seriam fantasmas e já tinham problemas em outras concorrências para a punição. Já para as grandes, provas de irregularidades como conluio em licitação, sobrepreço, desvio de recursos entre outros ainda não resultaram em penas.
No caso da Ferrovia Norte-Sul, em que o TCU tem apontado irregularidades nas obras desde 2008 e que a Polícia Federal fez operações em 2012 apontando crime, nenhuma dos 21 processos para a devolução do dinheiro resultou em punição para empresas.
Respondendo a questionamentos da reportagem, o TCU informou que tem cerca de 5,5 mil processos envolvendo empresas e que "vem continuamente melhorando métodos e técnicas para aumentar sua produtividade", mas precisa de mais servidores.
Em relação ao processo do metrô de SP, o órgão diz que ele é complexo. Em relação à Norte-Sul, estão sendo analisados detalhes para finalizar os processos.

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