Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) multou ontem membros da Petrobras por irregularidades durante o processo de licitação de obras de modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). Os membros da comissão de licitação, o gerente de engenharia e o coordenador da gerência de engenharia da empresa terão 15 dias para apresentar ao Tribunal o comprovante de pagamento da multa de R$ 3 mil.
Os indícios de irregularidades foram encontrados durante uma auditoria do TCU realizada no início de 2006. Após analisar o processo licitatório, o órgão concluiu que o convite 0036289058 teria incluído critérios subjetivos de avaliação das empresas concorrentes e resultou na contratação irregular da empresa Console Engenharia Elétrica Ltda.
De acordo com o relator do processo no Tribunal de Contas, ministro Aroldo Cedraz, a Console, que teria sido classificada em 2º lugar no resultado final do julgamento da licitação, teria sido beneficiada pelo edital. Segundo o processo, duas empresas se apresentaram para a concorrência. A proposta inicial da empresa Source foi de R$ 1.700.265,69 e da Console Engenharia foi de R$ 1.706.047,30. Como as duas propostas estavam acima do valor estimado pela Petrobras, a Source, que havia sido a primeira colocada, foi convocada para apresentar uma segunda proposta (de R$ 1.562.848,00).
Apesar de ter ficado na segunda colocação, a Petrobras convocou também a Console para apresentar uma nova proposta. A Console obteve então um fator de redução de preço mais favorável (-4,5%) porque apresentou um documento de consultor informando que futuramente, no máximo em seis meses, obteria a certificação ISO9000, o que era previsto no edital. Na proposta final, equalizada com base nesses fatores de preço, a Console foi declarada vencedora ao apresentar o valor de R$ 1.475.384,70. O último valor equalizado proposto pela Source havia sido de R$ 1.562.848,80.
De acordo com a conclusão do relator, a inclusão da obtenção do certificado de qualidade ISO9000 foi o critério que permitiu à Console aumentar sua pontuação, mas não seria um fator objetivo uma vez que, um ano após o término da licitação, a empresa ainda não teria apresentado a certificação à Petrobras.
Além da multa, o TCU determinou também que a Petrobras faça ajustes financeiros no contrato com a Console, enviando ao Tribunal, em no máximo 30 dias, documentos que comprovem a operação. O TCU exige ainda que a Petrobras assegure igualdade de condições aos concorrentes e que ''estabeleçam somente critérios objetivos e exigências de qualificação técnica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações'' em suas licitações.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o assunto está sendo tratado pelo setor jurídico da empresa e que ''recorrerá da decisão e comprovará a correição dos procedimentos adotados pela Companhia''. Os representantes da Console Engenharia não foram localizados pela Reportagem para comentar a decisão do tribunal.

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