Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cerro Azul (51 km a oeste de Cascavel), Adjahyr Bestel (PSDB), ao pagamento de R$ 47.285,39 em valores atualizados. O ex-prefeito é acusado de não prestar contas dos recursos recebidos pelo munícipio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), destinado a crianças da área rural.
Bestel terá 15 dias para comprovar o pagamento de uma multa de R$ 3 mil. De acordo com o acórdão 5461/2008, da segunda Câmara do TCU, uma tomada de contas especial foi instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) porque o ex-prefeito não prestou contas dos recursos recebidos no ano de 2004. Ele também não teria apresentado qualquer defesa durante a elaboração da auditoria.
A ausência de manifestação levou Bestel a ser julgado à revelia. Em seu relatório, o ministro André Luiz de Carvalho, defendeu que a omissão era um fator agravante. ''A omissão do dever de prestar contas por parte de qualquer gestor público revela descumprimento da regra básica da Administração, não se podendo, nesse caso, cogitar sobre boa-fé'', afirmou.
Apesar da unidade técnica da Secretaria de Controle Externo, defender a fixação de um novo prazo para que o município comprovasse o recolhimento de valores ao FNDE e o adiamento do julgamento das contas do ex-prefeito, o ministro acatou a posição do Ministério Público junto ao TCU, que deu seu parecer pela irregularidade das contas, com a imputação de débito e aplicação de multa.
O prefeito sucessor, Valdemir Santos Porfirio (PMDB) foi eximido de culpa uma vez que ajuizou ação contra o ex-prefeito pedindo o ressarcimento dos valores e apresentou documentos que comprovaram gastos do município com transporte escolar, em cumprimento ao programa. Os ministros consideraram também que não houve enriquecimento do município em relação aos valores e optaram por não responsabilizar o ente. O ex-prefeito não foi localizado pela Reportagem para comentar o fato. Ele ainda pode recorrer da decisão.

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