Brasília - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo ao terceiro trimestre de 2007 mostra a condenação de 476 gestores nesse período por irregularidades cometidas na administração de recursos públicos. Esses gestores terão que recolher débitos ou pagarem multas no total de R$ 182 milhões. É o maior total de cobrança de multas e débitos decidido pelo TCU este ano. Somados aos dois trimestres anteriores, o tribunal já pediu este ano a punição de 1.463 gestores, com cobrança de R$ 411 milhões.
O principal motivo encontrado pelos auditores do TCU para essas irregularidades foi a de ''prática de gestão ilegal ou infração à norma legal'', responsável por 34,7% dos casos. Com quase com a mesma incidência (34,2% dos casos) aparece as situações de ''dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico''. Outros 16,4% das punições foram provocados pela omissão no dever de prestar contas e mais 14,7% por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
No período, o tribunal decidiu também declarar a inidoneidade de mais 18 empresas envolvidas irregularidades apuradas pelo tribunal. Com isso, ficam inabilitadas para participarem de licitações que envolvam recursos públicos pelo prazo de três a cinco anos, conforme a gravidade da infração registrada. A maior parte dessas empresas consideradas inidôneas se envolveu com obras em Minas Gerais (dez dos 18 casos), com outras três em Rondônia, mais três em Santa Catarina e duas no Ceará.
Foram remetidos para o Ministério Público da União cópias de 260 ção de sete trechos rodoviários pertencentes à 2 etapa do programa de concessões de rodovias acabou ajudando a garantir uma redução média de 28% nas tarifas de pedágios.

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