Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) disse ontem que não é a favor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para flexibilizar licitações das obras da Copa e que a lei não deixa as licitações imunes a direcionamentos.
''Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma MP preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões. Algumas foram acolhidas, outras não'', disse Marcelo Luiz Souza da Eira, secretário-adjunto de planejamento do TCU.
''Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto. Fiquei inquieto quando disseram de harmonia entre TCU e Ministério do Esporte'', disse.
Eira representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Segundo Eiras, o texto aprovado pela Câmara não barra conluios, como promete o governo.
''O administrador, ao divulgar o preço inicial da obra, deixa sim uma tendência dos licitantes oferecerem um preço perto da realidade. O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento a um dos licitantes para direcionar'', disse.
Em resposta, o ministro Orlando Silva (Esporte) argumentou que a ''lei vale para todos'' e corruptos agem independente de mudanças no texto. ''Insisto: esse modelo é fruto de experiências internacionais e de grandes empresas nacionais.''
Perguntado sobre o quê o TCU era contra, Eiras disse que ''o TCU não se manifesta sobre concordar com ou não, faz a lei ser cumprida''.

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