Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reguladora do setor que atualizem os editais de licitação de concessão de sete trechos de rodovias federais nas regiões Sul e Sudeste. Parte desses trechos, que deverão ser entregues à iniciativa privada, está no Paraná. A revisão dos editais deve demorar cerca de seis meses, pelos cáculos do Ministério dos Transportes. Antes disso, as licitações não devem acontecer, segundo a assessoria do ministério em Brasília.
O TCU verificou que os estudos que deram suporte aos editais estão desatualizados. As projeções, lançadas em 2000 pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), com base em dados de 1999, não retratam as reais condições das rodovias. Essa defasagem pode gerar remuneração excessiva à concessionária e prejuízo aos usuários.
Antes mesmo de o TCU se manifestar, o ministério de Anderson Adauto já havia considerado necessário fazer uma reavaliação dos trechos, por entender que a realidade das rodovias hoje é outra e, portanto, os editais não poderiam sair defasados.
Os novos levantamentos deverão avaliar a realidade de cada rodovia, apresentar os índices de fuga (quando o motorista sai da pista para não passar na praça de cobrança) e de impedância (uso de vias alternativas às estradas pedagiadas), fundamentados com hipóteses e dados que possibilitem a transparência do processo de avaliação. A ANTT e o Ministério dos Transportes também deverão alterar os critérios de qualificação econômico-financeiros aplicável aos consórcios e reduzir o percentual de capital mínimo ou do valor do patrimônio líquido que será exigido dos licitantes. Os concorrentes também terão de enviar ao TCU os novos estudos de viabilidade econômico-financeira, com a fixação dos valores máximos de tarifas de pedágio em cada lote.

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