Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem à tarde que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério dos Transportes, adote medidas ''saneadoras'' em relação à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) num prazo de 90 dias. E, se for o caso, aplique sanções.
A decisão do TCU saiu com base em um ofício encaminhado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. No documento, deputados federais solicitavam uma auditoria no Porto de Paranaguá para apurar possíveis prejuízos ao patrimônio público federal decorrentes da gestão no porto, que tem como superintendente Eduardo Requião.
O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) foi um dos integrantes da Comissão de Agricultura que visitou o porto, em comitiva, no final do ano passado. Segundo a Comissão de Agricultura, Diversas irregularidades foram constatadas naquela ocasião, incluindo a falta de investimentos em infra-estrutura, o descumprimento da lei federal sobre a movimentação de transgênicos, má gestão nos serviços de dragagem, condições sanitárias inadequadas e insuficiência de medidas de proteção ao meio ambiente.
Os mesmos problemas foram confirmados no início deste ano, depois de uma vistoria realizada por técnicos da Antaq. A Folha não conseguiu contato ontem com a direção do porto para comentar a decisão do TCU.
Sciarra disse que agora serão cobradas atitudes por parte do Ministérios dos Transportes. ''É mais uma constatação da situação caótica do Porto de Paranaguá'', reclamou o pefelista. Em março, a Comissão de Agricultura havia decidido convocar o ministro dos Transportes para falar sobre o caso. Mas como o ministério aguardava providências por parte do porto, a convocação foi adiada. O novo titular da pasta, Alfredo Pereira do Nascimento, que substituiu Anderson Adauto, deve comparecer no segundo semestre, de acordo com Sciarra. ''Já está mais do que na hora'', concluiu o deputado.
No relatório sobre o processo (número 008.544.2004-1, com 15 anexos), os ministros do TCU apontam que não foram identificados danos quantificáveis ao patrimônio federal. Mesmo assim, consideraram necessárias providências por parte da Antaq.

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