Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o aumento das transferências voluntárias do governo federal para os municípios brasileiros, que cresceram 52,9% nos últimos três anos, atingindo a cifra de R$ 3,01 bilhão em 2004. No seu relatório de auditoria de gestão do ano passado, já encaminhado ao TCU, a Corregedoria Geral da União (CGU) aponta que em pelo menos três ministérios Esportes, Cultura e Integração Nacional ocorreram irregularidades no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), usado para verificar se as prefeituras estão aptas a assinar convênios com órgãos da administração federal.
Uma das condições para que os municípios recebam transferências dinheiro para construir uma estrada ou um ginásio de esportes, por exemplo é que os mesmos estejam em dia com suas obrigações fiscais perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como a prestação de contas anual e a publicação de relatórios de gestão fiscal a cada quatro meses. No caso das prefeituras investigadas pela CGU, constatou-se que quatro municípios Olinda (PE), Governador Valadares (MG), Estrela (RS) e Lagedo de Rabocal (BA) obtiveram a liberação estando inadimplentes.
O mesmo ocorreu em julho do ano passado com a liberação de R$ 199.621,97 do Ministério dos Esportes para um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo apurou a CGU, servidores do Ministério dos Esportes e do Ministério da Cultura teriam usado indevidamente suas senhas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para alterar por algumas horas o status de inadimplência da entidade estudantil comandada pelo PCdoB, do ministro Agnelo Queiroz e assim permitir que o processamento da transferência, que normalmente seria bloqueada.
Segundo a CGU, a STN já tomou algumas medidas para aprimorar os controles sobre esses cadastros. Outro fato também dificulta o controle: a predominância de repasses para pequenos municípios. Até 2001, 65% das transferências voluntárias eram efetuadas para os Estados, sobre os quais o Tesouro tem maior controle. No mandato do presidente Lula, dos R$ 2,4 bilhões já liberados até agosto de 2005, por exemplo, 64% foram direcionados aos municípios e apenas 36% aos Estados.

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