Curitiba - Indícios de irregularidades em obras da BR-476 levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a multar o engenheiro-supervisor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) no Paraná, Gilberto Massucheto, em decisão divulgada ontem. Na decisão tomada no último dia 13, o TCU multou Massucheto em R$ 2 mil, com base em uma auditoria que considerou-o negligente na fiscalização das obras. Massucheto afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Dnit, que não irá se pronunciar em relação às acusações até ser comunicado oficialmente pelo Tribunal. Ele afirmou ainda que irá recorrer da decisão.
As irregularidades investigadas teriam ocorrido em obras emergenciais, realizadas sem licitação, no trecho compreendido entre os quilômetros 195,8 e 277,9 da BR-476, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Os reparos foram realizados em 2006 e fazem parte do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (PETSE), conhecido como operação tapa-buraco.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está a excessiva demora na assinatura do contrato firmado pelo Dnit com a empresa Sconntec Construtora de Obras, responsável pela recuperação da rodovia. O TCU cita também a ausência de verificação prévia da situação fiscal, cadastral e técnica da empresa, realização de serviços considerados não emergenciais e execução de grande parte dos serviços sem elaboração de detalhamento específico.
O TCU autorizou ainda a cobrança judicial da multa caso não seja atendida a notificação. Outra determinação do órgão foi que a Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná analise os valores pagos pelo Dnit pela realização das obras para a verificação da regularidade dos pagamentos.

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