Curitiba Uma auditoria realizada nas licitações e nos contratos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná revela irregularidades na implantação do Programa de Melhoria no Atendimento (PMA). Entre as principais impropriedades detectadas estão ''o superdimensionamento dos quantitativos de itens contratados, contratação de proposta não vantajosa para administração, classificação indevida de contratos de aquisição de bens, descontrole na entrega e no recebimento de materiais''. A auditoria foi realizada entre os dias 20 de maio e 10 de junho.
O resultado da auditoria foi analisado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, que determinou que o INSS solicite ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) um parecer sobre o parque de informática e dos produtos necessários para a modernização no Paraná com a indicação dos benefícios das novas tecnologias e estudo da viabilidade econômica antes da abertura de licitação para a compra e locação de equipamentos de informática.
O primeiro contrato irregular analisado pelo ministro do TCU foi a repactuação antes de decorrido um ano de vigência do contrato com uma empresa de vigilância. Na repactuação, o empresa solicitou reajuste para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato sob a alegação de alteração do piso salarial da categoria de vigilante.
Outro problema detectado pela auditoria foi num contrato e numa licitação realizada com outra empresa. O valor total do contrato para os primeiros 12 meses era de R$ 982,3 mil. A contratação teve como meta a confecção de uniformes padronizados na modalidade de serviço continuado. O ministro Adylson Motta alega em seu despacho que o edital de licitação teve condições restritivas por causa da ausência de previsão de apresentação de propostas por lote, já que seriam confeccionados uniformes com materiais diversos.
Quinze empresas retiraram o edital, mas apenas uma apresentou proposta e foi declarada vencedora. O contrato teria dois anos de vigência, com projeção total de 17,9 mil peças para cinco anos. A auditoria realizada no INSS mostrou que seriam necessárias 11,9 mil peças. O ministro conclui que houve a contratação de empresa de forma não vantajosa ao INSS, com preços majorados e superiores em torno de 14,8% aos praticados no mercado.

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