Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com 22 ressalvas e 41 recomendações, as contas do segundo ano do governo Dilma Rousseff (2012). O TCU criticou, principalmente, as manobras contábeis feitas no fim do ano para aumentar receitas e reforçar o superavit primário - economia para pagar despesas com juros da dívida, que serve de ''termômetro'' da austeridade sobre as finanças públicas. As operações minaram a credibilidade da política fiscal do País e dividiram a equipe econômica. De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, o Brasil corre risco de uma ''argentinização'' dos indicadores econômicos.
''Esse número da economia vai perdendo a credibilidade e os agentes econômicos vão passar a deixá-lo de lado. Não sei se isso é feito em termos de maquiagem porque, geralmente, maquiagem, nas mulheres, é sempre feito para melhorar. No caso, acho que ela piora, no sentido de que as pessoas não são ingênuas, elas veem essas mudanças que são feitas e passam a desacreditar naqueles números'', afirmou.
No país vizinho, o governo da presidente Cristina Kirchner mudou critérios para o cálculo da inflação, interveio no instituto que apura o índice e proibiu a divulgação de dados coletados por empresas privadas, o que levou companhias a deixar os parâmetros oficiais de lado.
''(A Argentina) segurou o índice, mas não segurou a inflação. Terminou que o setor privado começou a calcular também esse índice. Com o superavit primário (brasileiro), vai terminar que vai acontecer a mesma coisa'', criticou Jorge. ''Não sei qual é o superavit real, posso saber qual é o oficial. Isso não é bom para a economia do País'', acrescentou.

Triangulação
Nos últimos três dias de 2012, a administração federal pôs em prática uma triangulação financeira para assegurar o ingresso de recursos nos cofres. Além de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança governamental, antecipou R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - no caso deste último, contrariando os normativos.
O expediente foi usado mesmo com o abatimento de R$ 32 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. Apesar do esforço, a economia ainda ficou abaixo da esperada. Previa-se R$ 97 bilhões, mas ela foi de R$ 88 bilhões.

Gasto ruim
O relatório de contas também apontou a baixa execução de investimentos sociais e em infraestrutura. Um dos trechos mostra que o Programa de Transporte Ferroviário, fundamental para destravar a logística no País, mereceu só 17% dos recursos aprovados em 2012. Foram efetivamente gastos R$ 466 milhões. O valor corresponde a 3% do previsto no Plano Plurianual 2012-2015 (R$ 2,7 bilhões).
Outra crítica foi quanto à suposta independência do País na produção de petróleo, apregoada pela Petrobras desde 2006. De acordo com o relatório, as refinarias não têm conseguido atender às crescentes taxas de consumo do mercado interno. ''Você é autossuficiente quando o seu balanço, entre o que você importa e o que exporta, é positivo. No Brasil, é negativo. É questão de aritmética'', disse o relator.

Deficit bilionário
Segundo o TCU, o País saiu da condição de exportador de gasolina em 2007, com receitas de US$ 1,8 bilhão, para a de importador em 2012, com despesas em torno de US$ 3 bilhões. O relatório de contas foi levado ainda ontem pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe à Casa votar as contas. Tradicionalmente, há atrasos. Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em 2012, mostrou que a apreciação leva, em média, três anos para ser feita. Em 2012, o TCU fez 25 ressalvas e 40 recomendações ao Poder Executivo sobre as contas de 2011. Nove permaneceram como não atendidas em 2012.

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