O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Congresso a relação de 38 obras com irregularidades insanáveis - de vícios na licitação a superfaturamento - e que devem ser excluídas do Orçamento da União. Colocadas no orçamento pelo governo, os recursos para essas obras somam cerca de R$ 600 milhões e já foram objeto de condenação pelo TCU em julgamento de plenário. O relator-geral do Orçamento, Carlos Bezerra (PMDB-MT), afirmou que excluirá da proposta as obras julgadas e condenadas pelo TCU.
Entre as obras condenadas, a mais cara é a Construção da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, na BR-158, divisa do Mato Grosso do Sul com São Paulo, para a qual foram destinados R$ 177 milhões só no Orçamento de 1997. Reivindicada pelo empresário Olacyr de Moraes, a obra, conhecida como ‘‘ponte do Olacyr’’ tem um custo total estimado em R$ 600 milhões.
A auditoria do TCU constatou irregularidades na licitação e indícios de superfaturamento, que levaram à condenação da obra em julgamento do plenário no final de 95. Mesmo assim, o governo incluiu no Orçamento de 1997 recursos suficientes para dois anos. Entre as obras condenadas pelo TCU estão 14 originárias do Ministério do Meio Ambiente, do ministro Gustavo Krause, que denunciou o deputado Pedrinho Abrão (PPB-MT), relator de uma subcomissão do Orçamento, por tentativa de extorsão à empreiteira Andrade Gutierrez.
Algumas das proposta de Krause vetadas são, coincidentemente, de responsabilidade da Andrade Gutierrez. A maioria diz respeito a projetos de irrigação no Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Outra obra de interesse de Krause, mas apresentada pelo Ministério dos Transportes - a dragagem do porto de Suape, no Recife - também foi excluída. O TCU entregou ao Congresso uma segunda lista com 15 obras sob suspeita de irregularidades, ainda sob investigação.
As relações foram entregues ao deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), da Comissão Mista de Orçamento. Moreira lembrou que a inclusão das obras no orçamento é de inteira responsabilidade do Executivo. Ele não descarta a hipótese de que alguns parlamentares tenham pressionado o governo em favor das obras irregulares, mas deixou claro que caberia ao Executivo resistir.
Relator-adjunto da Comissão, Moreira não descarta a possibilidade de convocar para dar esclarecimentos o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, a seu ver o responsável pela proposta orçamentária. O deputado admitiu que algumas obras condenadas podem ser mantidas no Orçamento, desde que fique comprovado que as irregularidades não são insanáveis.

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