Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de obras públicas com indícios de irregularidades graves. Essas 70 obras, de um total de 414 fiscalizadas este ano por analistas de controle externo do tribunal, deverão ter bloqueados os recursos previstos no Orçamento da União do ano que vem, se não forem saneadas a tempo. De acordo com o relatório, superfaturamento e licitações viciadas são as irregularidades mais constantes, identificadas em quase todas as obras embargadas. Elas representam 16,9% do total fiscalizado, cujo prosseguimento implicaria em gastos da ordem de R$ 3 bilhões.
O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), ligados aos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes são os órgãos ''mais problemáticos'', na avaliação de Campelo. As 70 obras estão espalhadas por 23 Estados e no Distrito Federal. Rondônia e Rio Grande do Sul são os Estados ''campeões'' nas irregularidades de obras públicas, com seis relatos cada um.
O TCU também identificou falhas nos projetos, pagamento de serviços não realizados, erro na execução do orçamento e no contrato e, entre outros, ausência de licença ambiental. ''Não é o TCU que pára a obra'', explicou Campelo. ''Nós fazemos a parte técnica e cabe ao Congresso a decisão política de bloquear no Orçamentos o recursos das que estiverem em situação irregular''. Segundo ele, é dado um período de ''ampla defesa'' para os gestores suspeitos de irregularidades. No final do qual, se não conseguirem se defender, passam a ser alvo de processos criminais movidos pelo Ministério Público e Advocacia-Geral da União.

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