O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) querem intensificar a fiscalização de recursos federais aplicados pelo governo e municípios do Paraná. O presidente do TCU, ministro Homero Santos, chega a Curitiba na terça-feira para firmar termo de cooperação com o TCE. Pelo acordo, os tribunais manterão comunicação permanente, com troca de informações e de relatórios.
Atualmente, o trabalho é feito separadamente. TCU e TCE divulgam listas independentes com os detentores e ex-detentores de mandato político e cargos públicos que estão ou deixaram contabilidades pendentes. As irregularidades detectadas pelos tribunais geralmente vêm a tona em ano eleitoral, quando os relacionados são acionados pela Justiça para se justificarem, sob pena de tornarem-se inelegíveis.
Dos 1.651 nomes que apareceram no último levantamento feito pelo TCU em todo o País, diversos são do Paraná. A maioria diz respeito a ex-prefeitos, ex-deputados, ex-vereadores e ex-secretários que tiveram suas prestações de contas consideradas irregulares. Na lista do TCE, as pendências mais comuns registradas referem-se a salários e benefícios recebidos ilegalmente pelas administrações públicas.
O presidente do TC, conselheiro Artagão de Mattos Leão, informou ontem que o convênio com o TCU terá validade de dois anos e que passa a vigorar oficialmente a partir de sua publicação pelo Diário Oficial da União. O documento a ser assinado prevê a realização de inspeções e auditorias, explicou. Segundo ele, cursos de formação e orientação também fazem parte do projeto.
O presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal, Paulo Bernardo (PT), afirmou que a iniciativa dos TCs vai engrossar o trabalho de fiscalização que já vem sendo exercido pelos deputados federais. ‘‘São inúmeros os casos de desvio e de aplicações irregulares de recursos federais pelos estados e municípios’’, disse. Ele colocou-se à disposição para fornecer ao TC e ao TCU algumas ponderações técnicas feitas pela Comissão. (L.D)

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