TCU e CGM condenavam 'carona'
Embora o então secretário de Gestão Pública, Marco Antonio Cito (hoje no Governo), tenha defendido a inexigibilidade de licitação para a compra dos uniformes - pegando carona nas atas de registro de preços de São Bernardo do Campo, já havia, àquela época, parecer da Controladoria-Geral do Município (CGM), orientando a SGP a não utilizar o procedimento.
Um comunicado interno da CGM, com data de 22 de outubro de 2010, ''orientou para que a administração se abstivesse de aderir a atas de registros de preços de outros órgãos enquanto aguardava consulta formulada junto ao Tribunal de Contas do Paraná''. Mesmo assim, a compra dos uniformes de inverno, feita em dezembro de 2010, utilizou este procedimento. Também já havia àquela época entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) condenando a ''carona''. Um acórdão de 2007 apontava as possibilidades de fraudes, criando ''condições para que o vencedor de uma única licitação celebre múltiplos contratos com órgãos públicos''.
Em razão de ''indícios quanto à comercialização de atas'', a CGM pede o encaminhamento do relatório ao TC. O texto, finalizado em 28 de julho deste ano, também foi encaminhado ao prefeito Barbosa Neto (PDT). A reportagem tentou saber quais encaminhamentos foram feitos a partir dos apontamentos da CGM, mas o assessor de comunicação da prefeitura José Otávio Sancho Ereno disse que não conseguiria falar com o prefeito ontem porque ele estava em Brasília. A FOLHA também telefonou para o celular de Barbosa, mas atendeu um assessor que disse estar em Londrina. Marco Cito está de férias e não atendeu ao telefone celular. (L.C.)





