O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita.

Já as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio deverão ser enviadas à sede Polícia Federal também na capital. Isto terá que ser feito, conforme decisão unânime entre os ministros, em até cinco dias, após o ex-presidente ser notificado da decisão.

No último dia 15, o tribunal havia determinado que Bolsonaro entregasse o material na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Um dia depois, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Furtado pediu que a corte avaliasse a possibilidade de a Secretaria-Geral da Presidência da República delegasse a função ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal.

Ele justificou que esse órgão teria experiência em avaliação, guarda e vigilância "de joias de elevado valor que lhe são confiadas". Já as armas, Furtado pediu que fossem entregues à Polícia Federal, ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento.

Nesta segunda-feira (20), a defesa do ex-presidente havia pedido ao tribunal que informasse o local e prazo exatos para a entrega dos itens.

Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram, em peça enviada ao tribunal, que as peças pudessem ser devolvidas em outra sede da Caixa Econômica Federal que não Brasília. Eles também ressaltaram que "o ex-presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens".

DEFESA DE BOLSONARO

Os advogados de Jair Bolsonaro já tentam contato com a Caixa Econômica Federal para confirmar qual servidor poderá receber as joias presenteadas ao ex-mandatário pela Arábia Saudita e que, por determinação do TCU, deverão ser devolvidas. Até terça-feira (21), a corte de contas não havia especificado o endereço ou o setor que receberia os artigos de luxo. O mesmo ocorreu com as armas trazidas pelo ex-presidente do Oriente Médio -e que também foram requisitadas.
A defesa de Bolsonaro afirmava que estava pronta seguir a determinação do TCU e entregar os itens, mas que não sabia para onde levá-los. Nesta quarta, ficou decidido que as joias deverão ser levadas à agência 210 da Caixa, localizada em Brasília. As armas, por sua vez, ficarão sob a custódia da Diretoria de Polícia Administrativa da PF, no edifício-sede da corporação, na capital federal.
As tentativas de contato da defesa de Bolsonaro com a Caixa, no entanto, ainda não foram bem-sucedidas: por ligação, um servidor teria informado aos advogados que o atendimento ao público foi encerrado às 15h desta quarta-feira (22).
Em outra frente, a defesa do ex-presidente cobra que o relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes, confirme que tanto a Caixa Econômica quanto a Polícia Federal foram oficiadas sobre a decisão.
"A defesa está aguardando a confirmação de que os órgãos a quem foi designada a recepção dos bens tenham sido informados, pelo TCU, de que devem recebê-los", afirma o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno. A cautela, segundo ele, seria necessária para evitar "dar com a cara na porta" do banco.
Outro empecilho para que a entrega das joias e das armas seja efetuada ainda na quinta-feira (23), segundo o advogado, é a necessidade de expedição, pelo Exército, de uma nova guia de tráfego especial. O documento garante que o transporte dos armamentos seja feito de forma legal.
Uma primeira versão do ofício listava, de forma genérica, os nomes do Palácio do Planalto, da praça dos Três Poderes e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ainda não se sabe quando a nova guia com o endereço do edifício-sede da PF ficará pronto.
Jair Bolsonaro ganhou uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes em 2019, durante uma viagem oficial feita ao Oriente Médio. O fuzil foi customizado com o seu nome, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles.
Já as joias que o ex-presidente agora disponibiliza foram trazidas pela comitiva liderada pelo então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, em viagem àquele país em 2021.
Um estojo com parte dos itens foi incorporado ao acervo pessoal do então presidente. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel da marca suíça Chopard.
A devolução das armas e das joias foi determinada pelo TCU na semana passada. A medida foi tomada por unanimidade pelos seis ministros da corte de contas que votaram na sessão.