Curitiba O Tribunal de Contas da União (TCU) está cobrando providências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Paraná para que resolva as irregularidades na lotação e utilização de mão-de-obra terceirizada, apontadas na gestão de Celso Soares Costa. Funcionários terceirizados, admitidos para atuar na emissão de carteiras de trabalho e seguro-desemprego, foram desviados de suas funções. As irregularidades foram apontadas em auditoria realizada entre os dias 26 de fevereiro e 14 de março deste ano, mas só agora o relatório foi votado pela 1 Câmara do TCU.
O ministro relator do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, descreve no relatório que a auditoria apontou, por exemplo, ilegalidade na contratação de serviços e de funcionários terceirizados e falta de controle sobre os que atuavam em cargos de confiança.
O delegado regional do Trabalho, Geraldo Seratiuk, que assumiu o cargo em 12 de maio deste ano, garantiu que estas determinações já estão sendo atendidas. Segundo ele, a única pendência é quanto à mão-de-obra terceirizada. São cerca de 60 funcionários terceirizados nos escritórios da DRT no Estado, a maioria lotada em Curitiba, que foram deslocados para outros setores administrativos e estão, aos poucos, retomando suas funções de origem.
Seratiuk argumenta que esse não é um problema exclusivo do Paraná. Delegacias regionais de outros estados enfrentam déficit de pessoal por conta da Lei Bresser que extinguiu os concursos públicos para atividades meio. Com a saída dos funcionários por aposentadoria ou por programas de incentivo do próprio governo, a mão-de-obra foi ficando escassa e a saída encontrada foi remanejar os funcionários para outras atividades.
Como o próprio TCU determina providências para que as atividades fim do órgão não continuem sendo realizadas por mão-de-obra terceirizada, num prazo de 360 dias, a legislação terá que ser revista para permitir a realização de concurso público.
A DRT do Paraná foi incluída no Plano de Auditoria do TCU depois que denúncias de irregularidades pelos próprios funcionários vieram à tona a partir de junho de 2002, o que incluía acusações de favorecimento de empresa em fiscalizações realizadas na região de Arapongas. Na época, o delegado era Celso Soares da Costa, que foi afastado do cargo em 27 de setembro do ano passado depois de ter sido preso, três dias antes, sob a acusação de dificultar e ameaçar testemunhas em processo que apurava fraude em licitações na Prefeitura de Londrina. O fato era da época em que ele ocupava um cargo administrativo no município. Em 17 de outubro de 2002, Costa foi exonerado da DRT.
A Folha tentou contato com o ex-delegado pelo celular, mas uma gravação da Sercomtel diz que a ligação não pôde ser completada porque o número não existe.

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