Curitiba - A 2. Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná pediu a impugnação de gastos de R$ 76.135, feitos pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social (SETP), que tem como titular o ex-deputado federal do PT Padre Roque Zimmermann. O valor foi repassado para a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (Acap), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para a realização do Festival Latino-Americano da Cultura Camponesa. Entre as alegações do TCE está a falta de orçamentos e notas fiscais que comprovem o uso do dinheiro. Com o dinheiro, o MST mandou confeccionar 10 mil cartilhas (R$ 2,50 cada), 900 bandeiras do Brasil (R$ 24,50 cada), 5 mil bonés (R$ 2,40 cada) e 105 painéis e banners (R$ 167,00 cada).
Questionado pela inspetoria, o diretor-geral da SETP, Emerson Nerone, respondeu que a prestação de contas caberia à Acap e não à secretaria. Instada pelo TCE a enviar exemplares dos materiais confeccionados, a secretaria preferiu dar o endereço da Acap. O TCE também pediu comprovação sobre a informação de que 5 mil pessoas participaram do evento. ''Basta ter assistido à programação da Televisão Educativa do Paraná'', respondeu a secretaria. A TV estatal transmitiu ao vivo o evento entre os dias 17 e 21 de novembro.
Os inspetores lamentaram no relatório que as respostas não tenham atendido ''às normas e princípios elementares que embasam a administração pública''. Para eles, deveria ter sido realizada licitação para as despesas, buscando-se o menor preço. ''A administração e seus agentes não são donos dos recursos públicos'', afirmam.
Os inspetores consideraram ''absurda'' a argumentação de que não seria exigida licitação porque as despesas não seriam da secretaria. ''Os recursos repassados são públicos'', destacam. Eles ressaltam que é ''obrigação'' da secretaria comprovar o número de participantes do festival para justificar o material adquirido.
Nerone, ex-deputado estadual do PT, disse ontem que ''a autorização (para o repasse) foi feita pessoalmente pelo governador''. Ainda segundo o diretor, a SETP não poderia fazer o repasse diretamente, pois se tratava de promoção cultural. Mas encontrou um jeito de ajudar. Ela usou a rubrica de convênios e celebrou um com a Secretaria da Cultura e com a associação do MST. O diretor afirmou que os recursos repassados são provenientes de uma economia em custeio feito na secretaria, que chegou a 52% no ano passado.
Segundo ele, a inspetoria do TCE estaria entendendo que o repasse teria sido feito por contrato e não por convênio. ''No convênio, a Acap é que tem de prestar contas'', afirmou Nerone. ''Eu só faço análise se o custo que eles estão propondo para cada item é razoável ou não.'' Para ele, a pergunta que deveria ter sido feita pelo TCE é se a entidade do MST poderia ou não receber os recursos.

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