A Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) foi condenada a devolver US$ 158,7 mil ao Ministério do Esporte e Turismo. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram irregularidades no contrato firmado entre a Funpar e a empresa B.D. Produções Artísticas Ltda., de São Paulo, responsável pela construção do pavilhão brasileiro na Feira de Hannover, realizada no segundo semestre deste ano na Alemanha.
De acordo com o relatório final da investigação, a Funpar teve autorização do ministério para contratar a empresa sem processo de licitação em dezembro de 1999. Na época, Rafael Greca (hoje secretário de Comunicação Social do Estado) era ministro do Esporte e Turismo. Ele disse que não teve envolvimento com o caso. O ministério e a Funpar firmaram convênio em agosto de 1999, em razão das comemorações dos 500 anos do Brasil.
Segundo Greca, a autorização para dispensar a licitação também envolveu outros ministérios que integravam a comissão organizadora da festa dos 500 anos. ‘‘A Funpar vai ter de recorrer da decisão e acionar Bia Lessa (proprietária da B.D.). Isso não tem nada a ver comigo’’, respondeu Greca. Ele relatou que sua participação na feira era a de organizar eventos que mostrassem as potencialidades do Brasil. ‘‘Não existe qualquer ato administrativo meu sobre o evento’’, afirmou o ex-ministro.
No documento, o TCU lembra que em programas governamentais que incluam projetos arquitetônicos e de engenharia, estes serviços técnicos ‘‘devem ser licitados na modalidade concurso’’. A B.D. Produções Artísticas, segundo a auditoria do TCU, não executou os serviços de acordo com o que estava previsto.
Os auditores do TCU constataram que a construção do pavilhão exigia uma qualificação que a B.D. não tinha como oferecer. Por causa disso, houve a necessidade da subcontratação de técnicos que refizeram os projetos elétrico, hidráulico, de segurança e incêndio determinados pelas autoridades alemãs. O ministro-relator do processo, Humberto Guimarães Souto, do TCU, observou que os US$ 158 mil gastos pela Funpar representam ‘‘custos adicionais’’ que pagaram os profissionais chamados para corrigir os projetos.
Acatando parecer do Ministério Público Federal (MPF), Souto também livrou a ex-secretária-executiva do ministério, jornalista Teresa Castro, de pagar multa relacionada à contratação da B.D. Como as despesas gerais com o pavilhão foram considerados elevadas (cerca de R$ 20 milhões), o TCU abriu uma investigação. Na semana passada, o tribunal aprovou parcialmente os gastos do governo brasileiro e verificou que o preço do metro quadrado do estande foi um dos mais baixos da feira.
O professor Mário Pederneiras, que preside a Funpar, disse ontem que ainda não foi comunicado oficialmente e reclamou que não teve chance de defesa. ‘‘Em momento nenhum fomos chamados para dar explicações. A prestação de contas foi entregue ao ministério’’, afirmou. ‘‘Estamos com a consciência tranquila. A B.D. cumpriu todas as etapas e o ministério atestou esse trabalho. No momento oportuno vamos mostrar a lisura do processo.’’

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