Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP) - hoje deputado estadual - e Jorge Scaff, vereador que assumiu a prefeitura da cidade em julho de 2000, após a cassação do mandato de Belinati pela Câmara de Vereadores.
Scaff concluiu a última gestão iniciada por Belinati, que foi prefeito de Londrina três vezes (1976, 1988 e 1996). Belinati é alvo de dezenas de ações movidas pelo Ministério Público (MP), no escândalo AMA-Comurb.
No acórdão número 2.485/2007, o TCU condenou Belinati e Scaff, respectivamente, ao pagamento de R$ 1.309.706,11 e R$ 1.501.421,34, em valores atualizados, por irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU constatou desvio de recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão do tribunal saiu com base em uma tomada de contas especial de julho de 1998. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo e ainda cabe recurso.
Belinati também foi multado em R$ 20 mil e Scaff, em R$ 25 mil. Os dois terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada.
Segundo informações do TCU, cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Paraná para as providências necessárias.
Belinati informou ontem que vai recorrer da decisão, mas criticou a ''demora dos tribunais no julgamento das contas''. ''Faz quase oito anos que eu não sou mais prefeito de Londrina. Os tribunais tinham que ter mais agilidade. Depois fica difícil até conseguir os documentos que são necessários para esclarecer a questão. Mas vamos fazer de tudo para explicar isso'', disse ele, logo após ter recebido a notícia sobre a decisão do TCU.
O deputado estadual também reclamou do tratamento dado pelos tribunais aos prefeitos de municípios. ''Em todas as prefeituras do Brasil é assim. Os tribunais aprovam as contas dos governos estaduais e federal 'com ressalvas' e não aprovam nenhuma conta de prefeitura'', criticou ele. A reportagem não conseguiu contato com Scaff para comentar a decisão do TCU.

mockup