TCU condena ex-prefeito de Querência do Norte
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quinta-feira, 22 de junho de 2006
Cristiane Oya<br> Reportagem Local 
O ex-prefeito de Querência do Norte (113 km de Paranavaí) Wanderley Alves da Costa, foi condenado dia 21 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 51,2 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme a tomada de contas especial feita pelo TCU, Costa não prestou contas de recursos transferidos ao município entre agosto de 1999 e dezembro de 2000 para implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima.
O parecer do ministro Walton Alencar ainda aponta que apesar dos extratos bancários evidenciarem saques integrais dos recursos logo após o seu crédito, o relatório apresentado não menciona o valor total empregado no programa, citando apenas a aplicação prevista, e que a documentação não faz menção aos possíveis beneficiários. ''Cabe salientar que, em sede de prestação de contas de recursos públicos, incumbe ao gestor o ônus de provar o bom e regular emprego dos recursos federais nos fins previamente colimados pela legislação'', diz o ministro no processo.
O ex-prefeito também foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e terá 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Costa ainda pode recorrer da decisão. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito.


