TCU condena ex-prefeito de Faxinal
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segunda-feira, 28 de maio de 2007
Janaina Garcia<BR>Reportagem Local 
O ex-prefeito de Faxinal (76 km ao sul de Apucarana) Valdecir Aparecido Polettini (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos, juntamente com a empresa Construfax Construtora Ltda, em mais de R$ 262 mil. A determinação - que implica também em multa de R$ 5 mil cada um - se refere a supostas irregularidades detectadas pelo TCU na execução de um convênio firmado entre o Município e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 1999.
Segundo os autos, a verba - na condenação, em números atualizados - seria destinada à reforma do hospital municipal com o objetivo de fortalecer o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento foi repassado integralmente à construtora: em valores da época, R$ 80 mil da União, e R$ 20 mil do Município. Conforme o TCU, entretanto, a obra foi paralisada no início.
No parecer do Tribunal, o relator do processo, ministro Guilherme Palmeira, elencou entre as supostas irregularidades o fato de que ''a contrapartida não foi aplicada conforme pactuado no convênio'', bem como que ''o responsável não prestou conta dos recursos recebidos para a execução do convênio''.
Tanto o ex-prefeito quanto a construtora terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Municipal e do FNS - a cobrança judicial foi autorizada. Cópia da documentação foi repassada pelo TCU ao Ministério Público da União (MPU) para ajuizamento de ações cabíveis. Ainda cabe recurso.
A FOLHA conversou com a esposa de Polettini, mas nem o advogado dele, nem o ex-prefeito, retornaram a ligação. Representantes da Construfax também não foram localizados.


