Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que recupere mais de meio milhão de reais pagos indevidamente à Castellar Engenharia pelas obras na operação tapa-buracos na BR-476, realizada em 2006. O órgão fará ainda uma Tomada de Contas Especial para apurar os vários indícios de irregularidade nas obras do trecho que liga Curitiba a São Mateus do Sul e União da Vitória. A decisão foi tomada em sessão do TCU no dia 30 de julho e divulgada ontem. O Dnit e a Castellar afirmam que não houve qualquer irregularidade.
De acordo com o Secretário do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz, as investigações sobre o contrato começaram com as fiscalizações do órgão durante a realização das obras. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência inicial de contrato entre o Dnit e a construtora e o pagamento de valores superfaturados. ''O fato de uma obra ser emergencial não dá direito ao Dnit ou a qualquer outro órgão público de realizar obras sem contrato'', afirmou.
Muniz afirma ainda que, segundo apurou a auditoria, o pagamento das obras foi bem maior do que o devido. Para o pagamento não teriam sidos observados os valores estipulados na tabela ''Sistema de Custos Rodoviários - Sicro'' - que estabelece uma média de preços de insumos e serviços do setor para cada região. Além das diferenças entre os valores tabelados, uma norma do próprio órgão que previa um desconto contratual de 20% sobre os valores totais não teria sido respeitada. ''O Dnit pagou pelas obras R$ 4.682.700,39 enquanto o valor devido seria R$ 4.115.397,42, em desfavor do interesse público'', diz Muniz.
A Superintendência Regional do Dnit no Paraná informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que irá acatá-la e tomará todas as medidas determinadas pela justiça. O órgão informa ainda que não houve qualquer irregularidade nos contratos para a realização das obras na BR-476 e que a diferença de valores é devido ao estado em que se encontrava a rodovia, que demandou recursos superiores à média para sua recuperação.
De acordo com o diretor comercial da Castellar Engenharia, José Roberto da Silva, não houve qualquer irregularidade e a empresa, no momento, apenas acompanha o processo. Segundo ele as diferença de valores dizem respeito apenas a uma discrepância entre os parâmetros de preço adotado para a contratação na época da obra. ''A empresa foi contratada por uma tabela do Sicro, atualizada no final do ano de 2005 que gerou um valor de contrato e o TCU entende que a tabela que deveria ser aplicada seria a do primeiro trimestre de 2006. Isso gerou uma diferença de aproximadamente 20% nos valores que agora está sendo questionada'', afirmou. O diretor diz ainda que a empresa não recebeu qualquer notificação e que, no momento, a defesa está sendo feita apenas pelo contratante e não envolve as empresas que executaram as obras.

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