O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) foi condenado a devolver ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros de mora dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil. A decisão da 2 Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o acórdão, os recursos federais foram repassados à Prefeitura de Londrina em 1992 - quando Belinati cumpria seu segundo mandato à frente do Executivo municipal - por meio de um convênio com o FNDE, para construção de uma escola agrícola na zona sul da cidade. O TCU julgou irregulares as contas do convênio.
O relator do processo, o ministro substituto André Luis de Carvalho, decidiu excluir o município de Londrina de qualquer responsabilidade sobre o caso.
O advogado do ex-prefeito, Eduardo Franco, afirmou que vai recorrer da decisão e fala em ''equívoco'' do TCU. ''Vamos tentar consertar isso com recursos. Não foi um convênio assinado pelo Belinati, o (Luiz Eduardo) Cheida (prefeito em 1993) também assinou. O Belinati deu início às obras, e quando o Cheida entrou faltava verba e foi firmado um novo acordo. A União não fez o repasse e a obra ficou paralisada. Quando o Belinati reassumiu em 1997, informou que não dava para concluir a obra e devolveu o dinheiro. Tudo isso vai ser apresentado ao TCU e esta decisão será revista'', afirmou o advogado.

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