Brasília - Más administrações municipais têm sido responsáveis por um ralo sem fim nas prefeituras brasileiras. Levantamento realizado pela reportagem mostra que somente em 2006 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 634 ex-prefeitos a devolverem recursos aos cofres públicos por conta de mau uso ou falta de comprovação da utilização de verbas. É um número impressionante. Desde 1º de janeiro, o TCU tem a média de condenação de 1,7 ex-prefeito por dia.
  Se não houvesse reincidência de condenação de dirigentes municipais (e existem várias), esse número de punições equivaleria a 10,8% do total de prefeituras do País. Somente nos últimos 30 dias o TCU condenou 50 ex-prefeitos. Todas as decisões são enviadas ao Ministério Público da União, ao qual cabe executar as ações de cobrança. Mas as execuções das penas costumam se arrastar pela possibilidade de recurso.
  É justamente a demora no processo que faz com que o TCU condene quase sempre ex-prefeitos em vez de dirigentes no exercício do mandato. Até o processo ficar pronto para análise do tribunal o percurso é longo. Em alguns casos, o órgão federal que deu origem à liberação da verba nem existe mais.
  Quando um problema é detectado, cabe ao órgão que repassou o recurso abrir a diligência para checar o mau uso da verba. As etapas de apuração das irregularidades costumam ser demoradas e geralmente levam muito tempo até ficarem em condições de serem votadas pelo TCU. Por isso, para não haver perda de receita pela União, o valor indenizatório é corrigido no ato da condenação.
  E, em alguns casos, são bastante elevados os ressarcimentos. É o caso do ex-prefeito de Ipatinga (MG) Chico Ferramenta, condenado em 31 de outubro a pagar R$ 21,9 milhões, mais multa de R$ 4 milhões, por irregularidades na aplicação de verbas para obras de infra-estrutura hídrica. Ivan Esther, ex-prefeito de Autazes (AM), foi condenado no último dia 6 a pagar R$ 1,2 milhão por não prestar contas de verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional. Ainda cabem recursos contra as condenações.
  Ignorância – Na avaliação do novo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, ‘‘ignorância e deliberada ação no sentido de não cumprir os procedimentos’’ são os principais motivos para que o tribunal rejeite sistematicamente as prestações de contas dos ex-prefeitos para justificar seus gastos com obras federais.
  Ele afirma que a intenção do TCU é ser cada vez mais rigoroso. ‘‘O tribunal tem punido cada vez mais pesadamente, com multas proporcionais ao dano causado ao erário. A Constituição faculta ao TCU impor multas de até 100% do dano.’’

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