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Londrina

Infraestrutura

m de leitura Atualizado em 21/01/2022, 15:01

TCU cobra cumprimento de acordo no aeroporto de Londrina

Apesar das desapropriações feitas pelo município, ampliação da pista do terminal em 600 metros não consta no edital de concessão

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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O TCU (Tribunal de Contas da União) começa a investigar o não cumprimento do acordo por parte da Infraero relativo à ampliação da pista do Aeroporto de Londrina Governador José Richa. Isso porque em 2016 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura e a Prefeitura de Londrina para ações de ampliação e modernização do terminal, entretanto, no edital de concessão à iniciativa privada não há garantias concretas de que a obra será contemplada. 

Imagem ilustrativa da imagem TCU cobra cumprimento de acordo no aeroporto de Londrina Imagem ilustrativa da imagem TCU cobra cumprimento de acordo no aeroporto de Londrina
|  Foto: Isaac Fontana/Framephoto/Folhapress
 

O município cobra execução de obras de infraestrutura para ampliação de 600 metros da pista e a instalação de auxílios à navegação e do sistema ILS CAT 1, que é o instrumento que auxilia pilotos em pousos em condições adversas de tempo. 

O ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu acatar parcialmente uma representação feita pelo deputado federal Filipe Barros (PSL) contra a Infraero por causa do descumprimento do acordo de cooperação. O despacho foi assinado em 14 de janeiro e é resultado da medida administrativa encabeçada pelo deputado, que participou das últimas reuniões em Brasília com representantes do Executivo municipal, empresários, parlamentares da região, incluindo o prefeito Marcelo Belinati (PP).

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DESAPROPRIAÇÕES

Embora a prefeitura tenha feito a parte dela ao desapropriar e transferir por meio de doação à União imóveis necessários à ampliação do Aeroporto, até agora a Infraero não cumpriu com a sua, segundo as lideranças londrinenses. Só em desapropriações de áreas foram investidos mais de R$ 73 milhões de recursos municipais com contrapartidas do governo do Paraná. Outro agravante é que no leilão para concessão do aeroporto à iniciativa privada o edital da União não prevê a ampliação da pista de pouso entre as obrigações da futura concessionária. O leilão foi vencido em abril do ano passado pelo grupo CCR, que arrematou o bloco sul. 

"Ficamos num impasse porque a Infraero alega que não pode fazer a obra porque já foi feita a concessão e que o aeroporto não é mais de responsabilidade dela. A CCR, por sua vez, alega que a ampliação não estava prevista em edital, mas informa que até poderá fazer a obra, mas não como um compromisso firmado", disse Filipe Barros à FOLHA.

Relator do processo no TCU, o ministro Oliveira em seu despacho exigiu da Infraero a apresentação de dados sobre ações previstas no referido acordo, que informe orçamento das obras ainda pendentes com previsão orçamentária para execução e solicita à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) investimentos previstos pela concessionária do Aeroporto de Londrina na área desapropriada pela Prefeitura de Londrina.

O deputado federal endente que o TCU poderá ainda decidir por um bloqueio do valor de outorga que deverá ser pago pela CCR ao Governo Federal. "Nosso pedido é que parte desse dinheiro seja bloqueado para que a obra de ampliação da pista seja feita. No meu requerimento pedi o dobro do valor da obra. O ministro indeferiu a liminar, mas a gente espera que ele determine pelo menos o bloqueio do valor referente à obra", explicou.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, informou à FOLHA que a administração municipal está otimista de que a obra seja contemplada pelo Grupo CCR, mesmo sem a certeza da ampliação da pista no edital. "Fizemos inúmeras reuniões com o Ministério da Infraestrutura, com a ANAC e com a Infraero. São dados técnicos que não demonstram que a empresa terá necessariamente que ampliar a pista", afirmou. Ou seja, no edital elaborado pela ANAC não está explícita a ampliação da pista do aeroporto, mas os objetivos a serem atingidos para garantir a operação do terminal no nível adequado, segundo recomendações técnicas. 

Por enquanto, a Prefeitura de Londrina não tomou nenhuma medida judicial ou administrativa para garantir a execução da obra na pista do aeroporto. "Estamos em tratativa com todos os órgãos da União e eles nos expõem de forma técnica que essas obras irão ocorrer", afirmou Esteves. 

Outro entendimento da atual gestão é que o Grupo CCR irá assumir a administração do aeroporto de Londrina em março de 2022 e  termina em junho o prazo para apresentar o plano de execução para atender os requisitos do edital. "O município está otimista que vai ter melhorias e será contemplado o acordo feito anteriormente com a Infraero. Se a empresa apresentar esse cronograma e estiver contemplado o aumento da pista acordado com a União está ótimo. Se isso não ocorrer, sempre teremos a opção de judicializar, mas queremos que isso seja resolvido administrativamente", disse Esteves

No entendimento da PGM, a representação do parlamentar no TCU corrobora com ações executadas pela Prefeitura com objetivo de garantir o cumprimento do acordo assinado em 2016 com a Infraero para ampliação da pista. "Essas perguntas já foram feitas por nós em documentos e ofícios ao Ministério, a Infraero e ANAC. O município já tomou as medidas protocolares necessárias e a ação no TCU vem reforçar as medidas que o município adotou para exigir respostas da União." 

A Infraero informou que o compromisso firmado pelo órgão e a Prefeitura "previu expressamente que a realização dos investimentos estaria condicionada à previsão no orçamento da União, o que não restou materializado até o presente momento."  A Infraero informou que cabe a ANAC avaliar se a obra na pista está entre as incumbências da concessionária que venceu o edital.Contatada, o Grupo CCR informou que iria avaliar a solicitação de informações feita pela FOLHA e retornaria assim que tivesse um posicionamento. 

Atualizado às 15h15 desta sexta-feira, 21/01/22

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