O Tribunal de Contas da União (TCU) já começou a cobrar os R$ 169 milhões desviados do Fórum Trabalhista de São Paulo de seis acusados: os juízes Nicolau dos Santos Neto e Délvio Buffulin, os engenheiros Antônio Carlos Gama da Silva e Gilberto Morand Paixão, o Grupo OK e a Incal Incorporações.
Essas pessoas e empresas estão sendo citadas oficialmente para pagar o débito apontado pelos auditores do tribunal ou apresentar defesa no prazo de 15 dias. Essa é a fase inicial da cobrança. Todos deverão apresentar defesa, que deverá ser examinada pelo tribunal dentro de dois meses, quando deverão ser condenados.
O procurador-geral do Ministério Público do TCU, Lucas Rocha Furtado, disse que a decisão do tribunal tem valor de título executivo – a dívida pode ser executada judicialmente pela Advocacia Geral da União, se não for paga.
O TCU decidiu que os seis acusados são responsáveis solidários pela dívida: ou seja, a dívida pertence a todos, não importando quanto cada um tem de pagar. Se for o caso, um deles pode arcar integralmente com a dívida. Tudo depende da maior ou menor facilidade com que os bens de cada um sejam penhorados e vendidos.
Esse método de cobrança é mais rápido do que a ação civil na Justiça que está sendo movida pelo Ministério Público Federal, visando o ressarcimento. De qualquer forma, Furtado lembra que algum juiz sempre pode bloquear a cobrança, a pedido de um dos réus.
A pressa do TCU se justifica pelo fato de ter demorado muito a divulgar parecer apontando irregularidades na obra superfaturada do TRT. Ele lembrou o caso do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As providências do TCU visando o ressarcimento do dinheiro desviado ficaram paradas por mais de um ano por conta de uma liminar concedida por Marco Aurélio à Incal em período de recesso forense.
A ação da Incal ainda está pendente de julgamento no STF, mas o TCU adotou outro caminho: em vez de esperar a decisão do STF, que diz respeito a uma tomada de contas, o TCU ampliou o julgamento das contas de 95 do TRT-SP, incluindo gastos com a obra de 92 a 98, indicou o débito de R$ 169 milhões e determinou a citação dos supostos responsáveis.
Furtado calculou que, se não fosse a liminar concedida por Marco Aurélio (que foi além do pedido da Incal, suspendendo todo o processo no TCU), a cobrança do dinheiro desviado estaria na fase de penhora de bens. Depois da penhora, os bens são vendidos.
Segundo Furtado, o ressarcimento está praticamente garantido, em razão do grande patrimônio do senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF), dono do grupo OK.

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