Curitiba - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação dos editais de licitação relativos à segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, que prevê a exploração de sete trechos de estradas federais pela iniciativa privada. O processo de licitação é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes. Os editais já haviam sido analisados pelo TCU, em maio de 2005. Na época, a publicação ficou condicionada a ajustes na proposta. No último mês, a ANTT enviou ao TCU novo estudo de viabilidade prestando os esclarecimentos finais ao tribunal em 11 de julho. No total, serão licitados mais de 2.600 km de rodovias.
A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, ontem, informou que a nova data de publicação deverá ser anunciada somente hoje, durante entrevista coletiva à imprensa do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Inicialmente, a publicação estava prevista para outubro. Ontem, o ministro enviou apenas uma nota, na qual afirma que recebeu ''com satisfação'' a decisão do TCU. Ele também agradeceu, em especial, o ''empenho pessoal'' do ministro do TCU Augusto Nardes, que foi o relator do caso. Ele ressaltou ainda que o Programa de Concessões Rodoviárias é considerado ''prioridade'' no governo federal.
A ANTT também não conseguiu cumprir com os prazos definidos originalmente no Programa de Concessões Rodoviárias porque no último mês de janeiro, por decisão do governo federal, houve uma nova análise dos custos calculados para a implantação dos pedágios. A intenção do governo federal - em rever os números - foi revelada na época pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante visita a Curitiba.
Além de aprovar ontem a publicação dos editais de licitação, o plenário do TCU aprovou recomendações à ANTT. A principal delas diz respeito à Taxa Interna de Retorno (TIR), que serve de referência para a atração de investidores privados e para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos durante todo o prazo de vigência das concessões públicas. A recomendação do TCU sugere que a ANTT adote uma nova TIR, amparada em um Risco Brasil de 2% e Spread (diferença entre a taxa de captação do dinheiro e a cobrada em empréstimo do cliente) total do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2,5% ao ano. É o BNDES que vai financiar as concessionárias de pedágio.
Pela proposta do governo federal, a TIR ficaria em 8,95% ao ano, levando em conta um Risco Brasil de 3,91% e um Spread total estimado em 3,0% ao ano. Até a análise recente da proposta da ANTT, o governo federal já havia reduzido a TIR de 12,88% para 8,95% ao ano. Com a redução da TIR, o usuário pagará menos pelo pedágio.
Entre os sete trechos que serão licitados, está o segmento da BR-116 que vai de Curitiba à divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, num total de 412,70 km. Outros dois trechos também incluem a Capital paranaense: segmentos da BR-116 que vai de São Paulo a Curitiba (401,60 km) e da BR-116, da BR-376 e da BR-101 que vai de Curitiba a Florianópolis (382,33 km).

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