Brasília - O procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou ontem com uma representação para que o órgão investigue o gasto com diárias de viagens feito pelo governo desde início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A administração federal gastou, desde 2003, R$ 1,045 bilhão.
Furtado considerou que, mesmo que não se possa dizer que o valor por si só seja um indício de irregularidade, os altos dispêndios justificam uma auditoria do TCU para verificar a legalidade dos pagamentos. ''No caso de diárias internacionais, deve ser examinado, por exemplo, se nos respectivos processos consta a necessária justificação quanto à necessidade da viagem e dos benefícios advindos para o serviço público em decorrência dos dispêndios realizados'', diz a justificativa.
Furtado afirmou que, mesmo que os pagamentos não sejam ilegais, podem ser fruto da desorganização do Poder Executivo - o que traz, de qualquer forma, prejuízos para os cofres públicos. Para justificar o processo, Furtado usa as contas que mostram que o gasto com diárias é o equivalente a cinco vezes o orçamento deste ano do Ministério da Cultura a três vezes o que o Executivo gastou com programas de alfabetização de jovens e adultos. Em alguns casos, funcionários públicos federais receberam, sozinhos, mais de R$ 100 mil em diárias.
O procurador admite que o controle desse tipo de gasto deveria ser feito, em primeiro lugar, pela fiscalização interna da União - no caso, a Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, como para cada funcionário público que viaja é aberto um processo, o volume para ser analisado é imenso.
O TCU pode ter dificuldades de realizar a auditoria, uma vez que, no momento, parte dos técnicos está envolvida no apoio às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. Normalmente, as auditorias são feitas por órgãos ou programas, não no governo como um todo, mas o procurador acha que o tribunal terá de fazer o trabalho. ''Não deveria ser necessário chegar no TCU, mas o volume de recursos justifica o controle externo. Meu papel é fazer a roda girar'', disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), também criticou o que considerou ''exagero'' e ''claro abuso'' os gastos com diárias no governo Lula e prometeu fiscalização rigorosa das viagens feitas pelo funcionalismo.

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