Brasília - Relatório aprovado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a necessidade de providências contra o abuso de convênios por órgãos públicos que muitas vezes podem levar à prática de irregularidades. Apesar disso, o relatório sugere que sejam aprovadas as contas do governo relativas a 2006. De acordo com o relatório, foram encontrados cerca de R$ 12,5 bilhões em convênios cujos resultados são desconhecidos pelo governo.
''Chama a atenção o expressivo número de convênios e instrumentos similares aprovados pelos órgãos repassadores, nos quais auditorias desta corte encontraram graves irregularidades'', constatou o trabalho do TCU.
O relatório do TCU sustenta que há problemas na fiscalização dos convênios. ''No que toca à fiscalização da execução dos convênios e instrumentos congêneres, verificou-se que ela é praticamente inexistente, quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica para fazê-la, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados'', afirma o trabalho.
O TCU analisou vários aspectos da economia brasileira. Concluiu que a taxa de crescimento do PIB a preços de mercado foi de 3,6% no ano passado contra 2,9% em 2005. ''Mesmo tendo permanecido entre as dez maiores do mundo, o crescimento real da economia brasileira ficou aquém do desempenho da maioria dos países da América Latina e do Caribe, superando apenas o crescimento do Haiti e empatando com o da Nicarágua'', informou o TCU.
O tribunal também avaliou os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA) e chegou à conclusão de que é preocupante o baixo desempenho da execução física das funções transportes, urbanismo, ciência e tecnologia, segurança pública e energia. ''Foram aplicados R$ 3,9 bilhões em ações relacionadas à segurança pública, o que significa 0,33% da despesa orçamentária total'', destacou o TCU.
Segundo o tribunal, um estudo para avaliar a eficácia das políticas de segurança nos Estados de 2004 a 2006 detectou que a criminalidade está relacionada à baixa efetividade das políticas públicas voltadas para as áreas da educação, saneamento básico, habitação e distribuição de renda e ao nível de atividade econômica da região.

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