Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o Projeto de Decisão Normativa que fixa para o próximo ano os coeficientes do cálculo das quotas para distribuição dos recursos dos fundos constitucionais de participação dos estados e municípios. Os coeficientes servem de base para medir os volumes que serão repassados pelo governo federal. Mas a aprovação dos coeficientes não traz alento aos prefeitos. ''Sem a realização do censo, continuamos preocupados'', lamenta o diretor financeiro da Associação dos Munciípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs (PFL).
Os coeficientes foram calculados com base em dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também encaminhou aos ministros do TCU os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, por regiões, unidades da federação e Brasil, relativos ao ano de 2003.
O problema é que as cidades recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base no tamanho da população, mas este ano não foi realizado censo pelo IBGE e portanto os números de habitantes estão defasados. ''Assim, recebemos menos recursos do que deveríamos'', explicou Henrichs, que é prefeito de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão). ''No nosso caso, a população é considerada como descrescente'', reclama.
Henrichs orienta os prefeitos a entrar na Justiça na tentativa de receber recursos condizentes com o tamanho das cidades e não defasados. ''Havia uma sinalização de que o censo seria feito em 2007, mas não temos certeza'', comentou.

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