Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios recebeu ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) relatório que aponta superfaturamento e processo licitatório dirigido em contrato da estatal com a empresa E-Commerce Consultoria de Informática Ltda. O relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar, concedeu liminar determinando que os Correios não assinem o contrato de fornecimento de software para o sistema de segurança da estatal no valor de R$ 6,7 milhões. Esta é a primeira irregularidade constatada em um contrato dos Correios.
''É o resultado de um trabalho que o TCU está fazendo na análise detalhada de 35 contratos dos Correios'', disse o presidente do Tribunal, ministro Adylson Motta. Aberta em 2004, a concorrência foi direcionada para a empresa E-Commerce sair como vencedora, segundo descobriram os auditores do TCU. As irregularidades nesse contrato foram denunciadas pelo ex-chefe do Departamento de Compras dos Correios Maurício Marinho, em seu depoimento à CPI dos Correios no mês passado.
Na ocasião, Marinho, que foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina, apontou 14 procedimentos dos Correios que deveriam ser investigados. ''Esse contrato era uma das questões mencionadas pelo Marinho e bate com o que ele falou'', observou Motta.
O plenário do Tribunal reúne-se na próxima quarta-feira para ratificar a liminar do ministro Ubiratan Aguiar para que os Correios suspendam a assinatura do contrato. Segundo explicou o presidente do TCU, até agora só foi feita a licitação, sem que os Correios tenham assinado contrato com a E-Commerce.
O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram ontem ao TCU para receber o primeiro relatório com as irregularidades detectadas em contratos dos Correios.
Segundo explicou Serraglio, existem 600 contratos na estatal e os auditores do Tribunal estão se debruçando na análise pormenorizada de 35. ''O TCU assumiu o compromisso de nos entregar as conclusões em 30 dias de todos os contratos sob análise'', afirmou o relator.
No encontro, a cúpula da Comissão pediu e conseguiu mais cinco técnicos do TCU para ajudar a descobrir eventuais irregularidades nos contratos dos Correios. ''Falta gente para analisar os contratos'', disse Serraglio. Além dos Correios, os auditores do TCU também estão analisando, desde 6 de julho, os contratos de 30 órgãos que foram vinculados a denúncias na CPI.
Entre os contratos que estão sendo investigados encontram-se os do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, a BR Distribuidora, Casa da Moeda, Infraero, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e até os realizados pelo gabinete da Presidência da República.
''No caso da Presidência, o trabalho está mais voltado para a área de comunicação e de informática'', disse o ministro Adylson Motta. Segundo ele, foram destacados 100 auditores do TCU para averiguar os contratos.

mockup