Brasília - Um acordo costurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou a mais polêmica obra do Poder Judiciário em andamento: a construção da nova sede, em Brasília, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que o empreendimento tem sobrepreço (valor não pago) de R$ 33 milhões e superfaturamento (já pago) de R$ 2,4 milhões. O edifício estava orçado em R$ 477,8 milhões.
Projetada pelo escritório de Oscar Niemeyer, a obra, em fase inicial, teve licitação e contrato anulados por um termo assinado, na semana passada, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e pelo presidente do TRF, Jirair Aram Megueriam.
No termo, o tribunal se compromete a fazer, em 60 dias, novos estudos técnicos e licitação mais econômicos. Caso contrário, o Ministério Público Federal fica ''autorizado a executá-lo (o TRF) judicialmente''.
A obra era tocada pelas construtoras Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Em nota, o consórcio informou que foi notificado e que ''está analisando as implicações jurídicas''. O TRF não se pronunciou.
Segundo a auditoria, só o sistema de refrigeração custaria R$ 52 milhões (11% da obra). Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, economizaria R$ 25,8 milhões.

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