Curitiba - Oitenta e sete políticos, administradores públicos e responsáveis por entidades de classe paranaenses foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. As multas e obrigações de ressarcimento dos cofres públicos impostas a eles totalizaram mais de R$ 62 milhões. O valor corresponde a 11,98% dos mais de R$ 521 milhões cobrados em 2007 de gestores de todo o Brasil que, na interpretação do tribunal, fizeram mal uso de recursos repassados pelo governo Federal.
As informações constam dos balanços trimestrais do TCU, órgão que tem como missão fiscalizar a aplicação de verbas federais transferidas a prefeituras, Estados e outras entidades. O último relatório, referente a outubro, novembro e dezembro, foi divulgado este mês. As decisões tomadas pelo tribunal no ano passado resultaram em condenações de 1.889 responsáveis por irregularidades, com punições que totalizaram R$ 521.061.039,85. Foram 167 multas a mais do que em 2006, com um aumento de R$ 19 milhões no valor dos débitos.
Dessa quantia, R$ 62.465.359,76 (11,98%) correspondem a 87 multas (4,6% do total) aplicadas contra responsáveis pelo mal uso de dinheiro Federal no Paraná. A grande maioria, 51 delas, foi contra prefeitos, ex-prefeitos ou órgãos municipais, num montante que ultrapassa R$ 8 milhões. As maiores punições contra gestores municipais foram aplicadas contra o ex-prefeito de Londrina, Antônio Belinati (PP), atualmente deputado estadual, e seu sucessor, o vereador Jorge Scaff, que assumiu a prefeitura em julho de 2000, após a cassação do mandato do titular. Os dois foram condenados pelo TCU em setembro por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Pela decisão do TCU, Belinati foi multado em R$ 1.026.172,26 e Scaff em R$ 1.533.427,42, em valores atualizados.
Outras oito punições, totalizando R$ 239.902,22, foram aplicadas contra integrantes de duas associações de classe paranaenses: a Sociedade Rural do Noroeste do Paraná e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O TCU julgou irregulares as prestações de contas das entidades e determinou a devolução dos valores. Além disso, em 2007 o tribunal aplicou multas a funcionários de duas secretarias do governo do Estado: uma para a de Segurança Pública e três para a de Emprego e Trabalho, totalizando R$ 44.517,45.
Os maiores valores, no entanto, foram impostos pelo TCU a funcionários de órgãos federais com atuação no Estado. No ano passado, em 24 punições, o tribunal determinou que funcionários dessas instituições devolvessem R$ 54.163.314,56 aos cofres da União, 86,7% de todas as multas relacionadas ao Paraná. Em uma única ação, o TCU aplicou multa de R$ 51.894.983,54 (em valores corrigidos) contra quatro pessoas ligadas à extinta Companhia de Financiamento da Produção (CFP), órgão que na década de 1990 se fundiu a outras duas estruturas federais, formando a atual Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A punição foi estabelecida em agosto do ano passado, quando o TCU, analisando um pedido de reconsideração feito pelos envolvidos, confirmou decisão que já havia sido tomada anteriormente. Segundo o tribunal, os quatro funcionários da CFP teriam sido os responsáveis por um acordo firmado com uma indústria algodoeeira, perdoando parte de uma dívida que a empresa tinha com a companhia. No entender do TCU, a dívida só poderia ter sido renegociada pelo Banco do Brasil, que havia emprestado o dinheiro, e não pela CFP, que era uma espécie de intermediária do negócio.

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