Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou a concorrência para as obras de construção da BR-487, a Estrada da Boiadeira que liga Campo Mourão a Porto Camargo. A decisão foi anunciada ontem pelo relator do TCU, ministro Adylson Motta. O ministro concluiu que houve fraude e conluio por parte das empresas encarregadas da construção do trecho 2 da estrada, sob responsabilidade da Construtora Triunfo Ltda. e Pavimar Construtora de Obras Ltda.
O TCU declarou as empresas ''inidôneas'' e por isso não poderão participar de licitações da administração pública pelo prazo de cinco anos. O diretor jurídico da Construtora Triunfo, João Guizo, estranhou a decisão porque a empresa nunca foi chamada a se defender no TCU. E promete recorrer alegando o direito de ampla defesa.
A fraude, alegada pelo TCU, envolve a construtora Pavimar, de Maringá, que teria desistido da concorrência para construção de trechos da estrada em favor da construtora Triunfo, de Curitiba, em troca do pagamento de 5% do valor do contrato. Conforme a assessoria do Departmento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT), o episódio veio à tona quando a construtora Triunfo entrou com pedido no órgão para repassar os contratos ganhos em licitação para outra construtora, a CBMI. O processo está tramitando no DNIT, mas ainda falta decisão da Procuradoria do Ministério dos Transportes que também está investigando o caso.
Guizo admite que a empresa foi chamada no DNIT para se explicar, mas afirma que a história alegada pelo TCU não corresponde à verdade. Mas não explicou qual é o teor do processo que está correndo no DNIT. De acordo com a assessoria do órgão, em Curitiba, o DNIT deverá acatar decisão do TCU e a tendência é fazer nova licitação da obra para não inviabilizar a construção da obra, apesar dela estar parada há dois anos por falta de verbas do governo federal.
Para Guizo, o TCU está sendo no mínimo precipitado porque não aguardou apuração que está sendo feita pelo DNIT. O órgão do Ministério dos Transportes não soube informar os contatos com as construtoras CBMI e Pavimar, apesar de ser responsável pelo acompanhamento das obras federais.

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