Os tribunais de contas (TCs) brasileiros, da forma como estão constituídos, são ineficazes em sua função de fiscalizar os gastos do dinheiro público pelas autoridades e só favorecem o empreguismo e o nepotismo. A opinião é do cientista político paulista Fernando Abrucio, um dos principais estudiosos do tema no País. Durante 13 anos – de 1982 a 1995 – ele se debruçou sobre as estruturas públicas nos Estados, entre elas os TCs, para a elaboração do livro ‘‘Os Barões da Federação’’.
‘‘Os tribunais de Contas têm um vício de origem que inviabiliza seu funcionamento como controladores dos gastos dos governantes: são os próprios governantes que nomeiam os conselheiros. É a vítima escolhendo seu algoz’’, compara Abrucio, de 31 anos, professor de Ciências Políticas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Uma reportagem publicada pela Folha ontem revela que o Tribunal de Contas do Paraná se transformou em um reduto para o emprego de parentes de conselheiros. O levantamento mostra que, nos últimos 12 anos, pelo menos 18 parentes em primeiro grau de conselheiros ou ex-conselheiros foram empregados no órgão apenas em dois cargos efetivos (aos quais o acesso só é permitido por meio de concurso): consultor técnico e consultor jurídico.
Ontem, a Folha apurou outros dois casos: Lysete Pohl (consultora técnica) é sobrinha do ex-conselheiro João Féder, e Agileu Carlos Bittencourt, que ocupa o mesmo cargo, é cunhado do conselheiro Nestor Baptista.
A alegação do presidente do TC, Quiélse Crisóstomo da Silva, é de que todos foram aprovados em concurso e o fato de serem parentes de conselheiros é apenas coincidência. Quiélse tem cinco parentes empregados no órgão: seus filhos Cleiton Kielse Bordini Crisóstomo (deputado estadual pelo PFL) e Fábio Bordini Crisóstomo, e sua sobrinha Claudiane Crisóstomo Pasquali (os três consultores técnicos), além do irmão Chrizanto Crisóstomo (assessor de gabinete de auditoria), e de outra sobrinha, Cristiane Pienaro Crisóstomo (revisora assistente). O cargo de assessor é de comissão (quando a autoridade tem o direito de nomear quem quiser, sem a necessidade de concurso).
Na avaliação do pesquisador paulista, o nepotismo verificado na maioria dos tribunais de Contas do País é decorrente da condição de serem órgãos políticos e não técnicos. No Paraná, a Constituição Estadual determina que dois terços dos conselheiros são escolhidos pela Assembléia Legislativa e um terço pelo governador.
Dessa situação, segundo o pesquisador, decorre a ineficácia dos TCs como órgãos fiscalizadores. ‘‘O Tribunal de Contas da União nunca reprovou as contas de um presidente, nem do Collor depois do impeachment’’, observa. ‘‘No Paraná, o Belinati (Antonio Belinati – PFL, prefeito cassado de Londrina) não caiu na malha fina do TC, apesar do escabroso e óbvio desvio de recursos públicos’’, compara Abrucio.
Segundo ele, os tribunais são ‘‘extremamente perdulários’’ (gastadores) e pouco eficazes. ‘‘O que eles fazem bem é controlar os municípios de oposição aos governadores’’, afirma. Por isso, na opinão do professor, ‘‘o Executivo e o Legislativo fecham os olhos para não controlar os TCs. O maior prejudicado é o cidadão’’.
Diante dessa situação, Abrucio defende a reformulação completa ou até o fechamento dos Tribunais de Contas. Ele sugere que esses órgãos sejam transformados em auditorias independentes, cujos cargos sejam ocupados por técnicos de carreira concursados e não por indicação política. Essas mudanças podem ser feitas pelos Estados, por meio de emendas à Constituição Estadual, ou pelas prefeituras, por mudanças na lei orgânica.
De acordo com pesquisador, esse modelo é adotado com sucesso em países como Estados Unidos e Alemanha. ‘‘Da forma que está, não pode continuar’’, diz Abrucio. Atualmente, junto com outros estudiosos, ele se dedica à preparação de um livro sobre todas as formas de se combater a corrupção no Brasil.

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