Curitiba - A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Angela Costaldello, afirmou ontem que os tribunais de contas devem pedir a revisão das tarifas já praticadas pelas empresas de pedágio no País, consideradas altas em comparação aos valores do recente leilão de trechos de rodovias federais organizado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
''É um serviço público, uma concessão pública, ou seja, já houve investimento público também. Não há dúvida que os tribunais de contas devem fiscalizar as empresas de pedágio'', afirmou ela, em entrevista à reportagem durante o III Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que termina hoje em Curitiba. O Ministério Público de Contas é um órgão vinculado à estrutura do Tribunal de Contas.
A procurador-geral afirma, no entanto, que, no caso do Paraná, ainda há dúvidas quanto a competência do Tribunal de Contas do Estado para pedir a revisão dos valores. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou que as concessões estaduais, mesmo referentes a rodovias federais, são de responsabilidade dos tribunais de contas dos Estados. ''É preciso verificar se os tribunais de contas dos Estados possuem, por exemplo, o mesmo conhecimento técnico do TCU, necessário para pedir a revisão.''

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