Curitiba - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Iatauro, anunciou ontem que vai suspender, a partir de amanhã, o fornecimento de certidões liberatórias aos municípios que não estiverem com as prestações de contas em dia. A decisão foi tomada depois que os técnicos do TCE constataram que a maioria dos 399 prefeitos não encaminhou corretamente as prestações de contas do ano passado ao órgão, como determina a Constituição.
Várias prestações de contas eletrônicas chegaram ao Tribunal de Contas com informações incompletas ou inconsistentes. Os prefeitos cumpriram o prazo, mas não forneceram dados suficientes para a análise de contas.
Sem as certidões, as prefeituras ficam impedidas de firmar convênios e receber recursos do Estado e da União. O conselheiro ficou irritado com os prefeitos. ‘‘Eu poderia desaprovar as contas em massa ou pedir a intervenção nos municípios, mas isso não resolveria o problema’’, afirmou Iatauro. Eu quero é que eles cumpram a lei’’, acrescentou.
O Tribunal de Contas do Estado determinou que, este ano, as prefeituras deveriam encaminhar parte dos dados via disquete e outra parte através de documentos. O novo sistema causou confusão nas prefeituras, que pediram prorrogação do prazo para entregar o material.
‘‘As prefeituras tiveram todo nosso apoio. Nós treinamos cerca de 15 mil funcionários para trabalhar com o novo sistema’’, protestou o presidente do TCE. ‘‘E agora a maioria manda os dados incompletos’’, acrescentou.

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