Curitiba - Pela primeira vez os municípios que sofrerão auditorias do Tribunal de Contas (TC) do Estado foram escolhidos por sorteio. O procedimento de escolha foi realizado ontem durante a sessão plenária do órgão. Passarão pela fiscalização mais rigorosa da Diretoria de Contas Municipais (DCM) 40 municípios, 4 consórcios e 5 autarquias em 2009, selecionadas pelo método.
Nos anos anteriores, de acordo com a assessoria de imprensa do TC, os municípios eram selecionados com base nas prestações de contas anteriores, em suspeitas de irregularidades ou denúncias ou incluídos a pedido do corregedor da Casa ou de conselheiros, que viam essa necessidade durante a análise dos processos. De acordo com o presidente do órgão, Hermas Brandão, o novo método amplia a transparência sobre o processo, mas isso não significa que as auditorias serão limitadas aos selecionados, uma vez que outros municípios poderão ser incluídos na investigação sempre que necessário. ''O nosso objetivo principal não é punir, mas orientar. Só puniremos quando ficar provada a má-fé dos gestores no uso dos recursos públicos'', esclareceu.
O sorteio foi realizado levando em consideração as 18 microrregiões administradas e os municípios foram selecionados proporcionalmente ao número de filiados de cada associação. O número de fiscalizados corresponde ainda a 10% das 399 prefeituras e Câmaras Municipais, 38 consórcios intermunicipais e 47 empresas públicas. As auditorias devem iniciar em abril e irão coletar dados sobre a aplicação de recursos em educação, saúde e saneamento básico, entre outros.
Entre as empresas públicas ou de economia mista selecionadas, passarão pela auditoria a Companhia de Desenvolvimento de Apucarana, Emprego e Desenvolvimento das Praias de Paranaguá, Sercomtel Celular S/A - autarquia ligada à Prefeitura de Londrina -, Companhia de Desenvolvimento de Arapongas e a Companhia de Habitação de Cascavel.
Já entre os consórcios intermunicipais estarão o Consórcio de Proteção do Rio Tibagi, o consórcio para Aterro Sanitário de Pontal do Paraná e de Joaquim Távora, além do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu.

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