O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou ontem a prestação de contas da Prefeitura de Londrina relativas a 2000, e encaminhou o processo ao Ministério Público. O TCE determinou também a realização de uma auditoria nas contas da prefeitura no período que correspondem às gestões dos ex-prefeitos Antonio Belinati (PL), de janeiro a junho, e Jorge Scaff (PSB), de julho a dezembro.
A análise do auditor Roberto Macedo Guimarães, que relatou o processo, apontou irregularidades no orçamento de 2000. As despesas realizadas superaram a receita arrecadada em R$ 30.552.345,74. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o município não pode gastar mais do que arrecada, o auditor incluiu o desequilíbrio orçamentário no relatório.
Guimarães ressalta, entretanto, que muitos municípios tiveram o mesmo problema no ano passado. ''Pelo País estar atravessando um período de transição entre uma cultura inflacionária e a atual, é natural que a transição seja difícil'', afirma.
Outro ponto levantado pelo TCE é relativo à dívida ativa do município, que em 2000 era de R$ 26.354.119,64. Esse é o valor que empresas e pessoas físicas devem por impostos ou demais encargos, e que normalmente é cobrado através de ações judiciais. ''No período, a prefeitura não tomou medidas para tentar recuperar esses recursos. Isso caracteriza renúncia de receita.''
O TCE ainda sugere que o dinheiro público foi desviado para outras finalidades. O relatório mostra que o Grêmio Literário e Recreativo Londrinense, por exemplo, que foi presidido por Scaff, beneficiou-se com subvenção financeira da prefeitura no período. A compra de cestas básicas e a contratação de pessoal para a criação de frentes de trabalho também foram questionadas, por não estarem de acordo com o orçamento previsto.
O auditor apontou também que a Retribuição Adicional Variável (RAV), utilizada pela prefeitura para o pagamento de servidores municipais continha problemas. Segundo o relatório, a RAV seria na prática um ''rateio de recursos públicos entre os servidores''.
A prefeitura também deixou de repassar ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros uma verba de R$ 1.650.805,53. O dinheiro é arrecadado através da receita arrecada com taxas de vistoria e segurança contra incêndios. A nova auditoria que será realizada pelo TCE prevê que sejam apurados os nomes das pessoas responsáveis pelas irregularidades na apresentação das contas do ano 2000.
Além da Prefeitura, a auditoria do TCE irá investigar também quatro orgãos de administração indireta da cidade. A prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde e do Fundo de Urbanização de Londrina continham problemas orçamentários, sendo que o fundo também deve respoder pela contratação sem licitação de uma empresa para executar serviços de limpeza e conservação. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) também são citados no relatório por não terem encaminhado a prestação de contas ao TCE no prazo estipulado.
O TCE já realizou três auditorias nas contas de Londrina, referentes ao período entre 1997 e 1999, quando foram detectados R$ 113 milhões em irregularidades e desvios de finalidade. Ontem, a Folha não encontrou os ex-prefeitos Belinati e Scaff para comentar o novo relatório do TCE.

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