Curitiba - Mais de 60% dos municípios do Paraná tiveram suas contas relativas ao ano de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A maioria apresentou irregularidades em processos que exigiam licitação na contratação de serviços ou compras. Outro problema comum foi a falta de recolhimento dos recursos devidos à Previdência. Apesar do TCE acreditar que o índice de reprovação das contas referentes a 2002 será bem inferior ao ano anterior, o órgão está realizando um seminário em Curitiba, dirigido a prefeitos, vereadores e autoridades municipais para orientá-los sobre a correta aplicação de recursos.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Henrique Naigeboren, o alto índice de reprovações em 2001 aconteceu por dois motivos: por ser o primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos e, por ser o primeiro ano de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe grandes modificações no sistema de contas públicas. ''Com a orientação constante do Tribunal de Contas e a conscientização de prefeitos e vereadores de que a LRF veio para ficar as prefeituras estão conseguindo se adequar'', avalia Naigeboren.
''Dos 399 municípios do Estado pelo menos 395 não têm como estruturar uma equipe jurídica e contábil capaz de esclarecer todas as dúvidas e pendências sobre as contas públicas. Por isso, eles têm que se assessorar junto ao TCE'', disse o governador em exercício Orlando Pessuti, na abertura do seminário. De acordo com o presidente do TCE, em geral a aplicação de recursos de forma ilegal não acontece por má-fé dos administradores, mas sim por desconhecimento das leis.
Uma das preocupações do seminário ''Cenários de Administração Pública - Uma Visão Estratégica'' refere-se à prestação de contas em 2004, quando termina o mandato dos atuais prefeitos, e estes terão que fechar suas contas referentes aos quatro anos de gestão municipal.
O encontro também está discutindo temas como as reformas previdenciária e tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e que implicarão em alterações nas formas de gestão do serviço público. Para o secretário Estadual da Administração e Previdência e ex-ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, que falou sobre ''Administração Pública no Contexto do Desenvolvimento'', de nada adiantarão as reformas em curso se as administrações não reduzirem a estrutura de gastos existentes.
Stephanes defendeu a necessidade de estruturas administrativas mais enxutas em todos os níveis de governo. Hoje, de acordo com ele, 90% dos recursos arrecadados estão comprometidos com pagamento de pessoal, aposentadorias, serviços da dívida pública e custos gerenciais. A reforma da Previdência, segundo ele, também trará pouco impacto nos gastos do governo. O Paraná gasta R$ 100 milhões por mês em aposentadorias e a União cerca de R$ 130 bilhões. Com a reforma o chamado ''rombo'' na Previdência deve cair de RS 76 bilhões para R$ 65 bilhões.

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